Segundo o Orçamento Rectificativo entregue no Parlamento, os trabalhadores independentes terão direito a subsidio de desemprego, desde que prestem serviços a uma única entidade.

E depois de ter passado praticamente um ano, os bancos voltam a emprestar dinheiro aos portugueses para a compra de casa, de acordo com dados do Banco Central Europeu (BCE).

Já ficou definido que este ano acabam dois feriados civis: 5 de Outubro e 1 de Dezembro, ficando adiado para o próximo ano a eliminação dos feriados religiosos. Agora é só aguardar que a proposta de lei entre em vigor, o que deverá acontecer em Junho ou Julho.

A EDP alerta que está a circular um e-mail falso que imita as facturas eletrónicas enviadas pela empresa aos seus clientes, tendo como objectivo aceder aos dados pessoais dos clientes.

Já aqui no Portal Financeiro tinhamos divulgado que estabelecimentos comerciais com máquinas registadoras antigas e que em 2011 venderam mais de 125 mil euros, teriam que as substituir por outras que permitam a utilização de programas de controlo da facturação para efeitos fiscais. Mas afinal essa alteração não é para todos.

Em Fevereiro registou-se o maior número de casais desempregados, tendo sido um aumento de 73,2% em relação a Fevereiro de 2011, totalizando 7.192 casais.

O Ministério da Justiça apresentou uma proposta no que toca à introdução de algumas alterações ao Código Penal, que inclui entre outras, a pena de prisão até um ano para quem prestar falsas declarações às Finanças, nomeadamente na declaração de IRS.

Com o aproximar de um novo trimestre, o Banco de Portugal divulga as taxas de juro máximas a aplicar no crédito ao consumo e as dos cartões de crédito não páram de aumentar, chegando aos 36,5%.

As Finanças vão passar a atribuir um perfil de risco a cada contribuinte, seja particular ou profissional de forma a antecipar eventuais esquemas fraudulentos. O Fisco aperta cada vez mais o cerco aos contribuintes, sujeitando-os a um maior controlo.

No seguimento do acordo tripartido entre o Executivo, as confederações patronais e a UGT, uma das alterações à legislação laboral é a eliminação da majoração de três dias de férias, no entanto, esta alteração só terá efeitos no próximo ano.

Apesar da crise e do pensamento pessimista que assombra o nosso país, Portugal destaca-se na área de pagamentos por Multibanco. Uma operação que para nós é banal, para um outro cidadão europeu pode ser admirável.

De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o número de licenciados desempregados que anulou a inscrição nos centros de emprego para emigrar subiu 49,5% entre 2009 e 2011.