Implantação da República: porque é feriado a 5 de outubro

O feriado de 5 de outubro assinala o dia em que Portugal deixou de ser uma monarquia. Na manhã de 5 de outubro de 1910, a República foi proclamada da varanda da Câmara Municipal de Lisboa, depois de pouco mais de um dia de combates na capital.

É hoje um dos 13 feriados obrigatórios previstos no Código do Trabalho. Nem sempre foi assim: entre 2013 e 2015, o 5 de outubro esteve suspenso, numa das medidas tomadas durante o programa de assistência financeira.

Perceber a história da Implantação da República ajuda a explicar o feriado, mas também os direitos de quem trabalha neste dia, que tem regras próprias de pagamento e de faltas.

Conheça o que aconteceu entre 4 e 5 de outubro de 1910

O caminho até à revolução

O fim da monarquia não aconteceu de um dia para o outro. Foi na sequência do Ultimato britânico que nasceu A Portuguesa, a canção que viria a ser o hino nacional. Em 31 de janeiro de 1891, serviu de marcha aos revoltosos de uma revolta republicana no Porto, que acabou derrotada. Conheça a história do hino A Portuguesa

Em 1 de fevereiro de 1908, o rei D. Carlos e o herdeiro, D. Luís Filipe, foram assassinados no Terreiro do Paço. O trono passou para D. Manuel II, com apenas 18 anos, que tentou reformas sem conseguir travar o avanço republicano.

Dois dias de combate em Lisboa

Nas primeiras horas de 4 de outubro de 1910, começou em Lisboa a revolta republicana. Os combates estenderam-se do Terreiro do Paço à Rotunda (atual Parque Eduardo VII) e só terminaram na manhã seguinte.

A Marinha teve um papel decisivo. Os cruzadores Adamastor e S. Rafael dispararam sobre o palácio real das Necessidades e, na Rotunda, Machado Santos manteve unidas as forças civis e militares. O almirante Cândido dos Reis, que dirigiu o planeamento militar da revolução, morreu durante a revolta.

Na manhã de 5 de outubro, José Relvas e Eusébio Leão proclamaram a República da varanda da Câmara Municipal de Lisboa. Formou-se um Governo Provisório presidido por Teófilo Braga.

O exílio do último rei

A família real embarcou na Ericeira, no iate real Amélia, que a levou para Gibraltar. Terminava assim a monarquia em Portugal.

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Perceba porque é que a data se tornou feriado

O novo regime quis marcar a rutura também nos símbolos. A bandeira verde e vermelha foi aprovada pelo Governo Provisório a 29 de novembro de 1910 e ratificada pela Assembleia Nacional Constituinte a 19 de junho de 1911. No mesmo dia, A Portuguesa foi declarada hino nacional, por decreto publicado no Diário do Governo de 20 de junho de 1911.

A primeira Constituição republicana foi aprovada em agosto de 1911, e Manuel de Arriaga foi eleito primeiro Presidente da República a 24 de agosto de 1911, com 121 votos. A data que deu início ao novo regime ficou consagrada como feriado nacional e consta hoje do artigo 234.º do Código do Trabalho, ao lado de datas como o 25 de abril e o 1 de dezembro.

Vale a pena não confundir as datas: o 5 de outubro também coincide com o Tratado de Zamora, de 1143, mas o feriado celebra oficialmente a Implantação da República.

Saiba porque esteve suspenso entre 2013 e 2015

O Programa de Assistência Económica e Financeira acordado em maio de 2011 com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional levou a uma reforma laboral que reduziu os feriados de 13 para 9.

A Lei n.º 23/2012 eliminou o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013. O 5 de outubro não foi feriado em 2013, 2014 e 2015. A Lei n.º 8/2016, publicada a 1 de abril de 2016, repôs os quatro feriados, e a data voltou ao calendário nesse mesmo ano.

As comemorações oficiais realizam-se nos Paços do Concelho de Lisboa. Em 2025, consistiram no hastear da bandeira e no hino nacional na varanda do Salão Nobre, com a presença do Presidente da República.

Conheça os seus direitos se trabalhar a 5 de outubro

Por ser feriado obrigatório, o 5 de outubro é pago ao trabalhador, mesmo que não trabalhe nesse dia. O artigo 269.º do Código do Trabalho impede ainda que o empregador compense esse dia com trabalho suplementar.

Quando a empresa não é obrigada a fechar e o trabalhador presta trabalho normal no feriado, tem direito a uma de duas compensações, à escolha do empregador:

• descanso compensatório com metade das horas trabalhadas;
• acréscimo de 50% na retribuição dessas horas.

Faltar sem justificação no dia útil antes ou depois do feriado também tem custos. Segundo o artigo 256.º, conta como infração grave, e a perda de retribuição abrange também o próprio feriado. Um trabalhador que falte sem justificação na terça-feira, a seguir a um feriado à segunda, perde a retribuição desse dia e também a do feriado imediatamente anterior.

Para todas as exceções e casos práticos, consulte o guia sobre trabalhar ao feriado e os direitos de quem o faz.

Uma data para ter no calendário e no recibo

Mais de um século depois, o 5 de outubro continua a contar duas histórias: a de um país que trocou a coroa pela República e a de quem, todos os anos, tem de saber se o dia é pago, compensado ou descontado. Antes de marcar férias à volta do próximo feriado, ou de aceitar trabalhar nele, confirme as regras do seu contrato e da convenção coletiva aplicável.

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