Licença parental alargada: cinco meses pagos a 100% e seis com partilha

PS e o PSD entregaram uma proposta conjunta para alargar a licença parental inicial. Sem partilha entre progenitores, a licença paga a 100% passa para 150 dias (cinco meses). Com partilha mínima de 30 dias, pode chegar aos 180 dias (seis meses), ainda a 100%.

Os dois partidos chegaram a um entendimento depois de semanas de impasse e apresentaram um texto comum ao grupo de trabalho parlamentar que analisa o projeto. A proposta fica a meio caminho entre as posições iniciais.

O Governo e o PSD queriam que os seis meses pagos por inteiro dependessem da partilha da licença. O PS exigia um mínimo de cinco meses garantidos, com possibilidade de chegar aos seis em caso de partilha.

Na prática, o texto prevê diferentes modalidades.

• 150 dias (cinco meses), sem partilha: pagos a 100% da remuneração de referência.
• 180 dias (seis meses), sem partilha: pagos a 83%.
• 180 dias (seis meses), com partilha: pagos a 100%, desde que um dos progenitores goze pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos.
• 210 dias (sete meses): pagos a 90%, quando o pai goza pelo menos 60 dias consecutivos, ou dois períodos de 30 dias, além da licença exclusiva que já lhe cabe.

Como funciona hoje a licença parental inicial?

De forma resumida, os pais podem optar por 120 dias pagos a 100% ou por 150 dias pagos a 80%. Se a licença for partilhada, acrescem 30 dias. Nesse caso, os 150 dias ficam a 100% e os 180 dias a 83%.

A licença exclusiva da mãe, com 42 dias obrigatórios, faz parte do período inicial. O pai tem também um período próprio.

As regras têm sido ajustadas nos últimos tempos, pelo que convém confirmar os valores em vigor junto da Segurança Social antes de tomar decisões.

Qual é a principal diferença face ao regime atual?

A diferença mais visível é o pagamento por inteiro. Hoje, a licença mais longa, de 180 dias, implica uma redução do valor pago. Com a proposta de PS e PSD, os cinco meses a 100% ficam garantidos mesmo sem partilha.

E os seis meses a 100% passam a depender de uma partilha relativamente modesta: 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15.

Custo de alargar a licença parental

O impacto orçamental tem sido um dos pontos de atrito. Em setembro, o PS acusou o Governo de não ter enviado ao Parlamento os dados sobre o custo do alargamento para seis meses, o que contribuiu para o adiamento de uma votação.

Mais tarde, foi noticiada uma estimativa do Governo de um custo adicional de cerca de 300 milhões de euros para a Segurança Social. Os números finais dependerão da versão que for aprovada.

Quando pode entrar em vigor?

Ainda não existe data. A reunião do grupo de trabalho em que a proposta conjunta foi apresentada terminou com o adiamento da votação na especialidade, porque os restantes partidos só então tomaram conhecimento do texto.

Depois da especialidade, o diploma terá de passar pelas votações finais, pela promulgação e pela publicação em Diário da República. Até lá, mantêm-se as regras atuais.