Share the post "Escalões de IRS em 2027: o que muda e como pode afetar os contribuintes"
Os escalões de IRS vão voltar a ser atualizados em 2027. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue na Assembleia da República, prevê uma subida de 3,88% nos limites dos nove escalões de IRS, acompanhada pela atualização do mínimo de existência e da dedução específica.
Na prática, a medida pode reduzir a tributação de parte dos contribuintes, sobretudo daqueles cujos rendimentos aumentem em linha com a atualização dos escalões.
A questão interessa a praticamente todos os trabalhadores e pensionistas sujeitos a IRS. Afinal, quando os salários sobem, não basta olhar para o aumento bruto. Importa perceber quanto desse rendimento adicional fica efetivamente disponível depois de impostos. E é precisamente aqui que a atualização dos escalões ganha importância.
Escalões de IRS sobem 3,88% em 2027
Os limites dos nove escalões de rendimento coletável serão atualizados em 3,88% em 2027.
Esta atualização resulta do mecanismo previsto no Código do IRS e procura acompanhar a evolução da economia, evitando que aumentos nominais dos rendimentos conduzam automaticamente a uma maior tributação quando não representam um aumento equivalente do poder de compra.
Com a atualização prevista no OE2027, os escalões passam a ter os seguintes limites.
| Escalão | Rendimento coletável em 2027 | Taxa |
|---|---|---|
| 1.º | Até 8.666 € | 12,20% |
| 2.º | Mais de 8.666 € até 13.075 € | 15,20% |
| 3.º | Mais de 13.075 € até 18.530 € | 20,70% |
| 4.º | Mais de 18.530 € até 23.985 € | 23,60% |
| 5.º | Mais de 23.985 € até 30.538 € | 30,60% |
| 6.º | Mais de 30.538 € até 44.762 € | 34,60% |
| 7.º | Mais de 44.762 € até 48.373 € | 43,10% |
| 8.º | Mais de 48.373 € até 89.995 € | 44,60% |
| 9.º | Mais de 89.995 € | 48,00% |
Os valores constam da proposta de OE2027 e representam uma alteração significativa face aos limites aplicáveis em 2026.
Por exemplo, o primeiro escalão passa de 8.342 para 8.666 euros, enquanto o limite a partir do qual começa o último escalão sobe de 86.634 para 89.995 euros.
As taxas de IRS também descem em 2027?
É importante separar duas alterações que facilmente se confundem.
A atualização dos limites dos escalões não significa, por si só, uma nova redução das taxas. Para 2027, as taxas previstas na proposta são de 12,20%, 15,20%, 20,70%, 23,60%, 30,60%, 34,60%, 43,10%, 44,60% e 48%, do primeiro ao nono escalão.
Estas taxas já incorporam a redução adicional de IRS proposta pelo Governo para os rendimentos de 2026.
A medida prevê cortes entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais nos primeiros seis escalões e será refletida nas retenções na fonte ainda durante 2026, caso seja aprovada pelo Parlamento.
Assim, quando se fala numa redução do IRS em 2027, é necessário distinguir o efeito das taxas do efeito da atualização dos escalões.
Quem beneficia mais da atualização dos escalões?
A atualização dos escalões pode beneficiar os contribuintes que tenham aumentos salariais ou de pensões, sobretudo quando esses aumentos acompanham a inflação ou a evolução média dos rendimentos.
Imagine-se um trabalhador cujo rendimento coletável aumenta de um ano para o outro.
Se os limites dos escalões permanecessem congelados, uma parcela maior desse rendimento poderia passar para escalões superiores e ficar sujeita a taxas marginais mais elevadas.
Ao aumentar os limites em 3,88%, o Governo permite que os escalões acompanhem parcialmente o crescimento nominal dos rendimentos. Isso reduz o risco de uma subida salarial resultar, por si só, numa carga fiscal proporcionalmente maior.
O efeito, contudo, não é igual para todos. Um contribuinte que tenha um aumento salarial muito superior a 3,88% pode continuar a sentir um aumento da tributação.
Já quem tenha uma evolução salarial próxima desse valor poderá beneficiar mais claramente da atualização dos limites.
Mínimo de existência sobe para 13.580 euros
Outra alteração relevante no IRS de 2027 diz respeito ao mínimo de existência, mecanismo que protege os rendimentos mais baixos de uma tributação que reduza o rendimento disponível abaixo de determinado patamar.
A proposta de OE2027 estabelece como referência 13.580 euros, ou o valor correspondente a 1,5 vezes 14 vezes o IAS, caso este seja superior.
O valor de 13.580 euros corresponde também a um salário mínimo nacional de 970 euros em 2027, considerando 14 meses de remuneração. O montante de 970 euros consta do acordo de concertação social para 2025-2028.
Na prática, a atualização do mínimo de existência procura garantir que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais baixos continuam protegidos de uma tributação excessiva.
E a dedução específica do IRS?
A dedução específica é outro mecanismo que terá impacto no IRS de 2027. Trata-se de uma parcela que é abatida ao rendimento bruto antes de ser determinado o rendimento coletável sujeito a imposto.
Em 2026, o valor de referência da dedução específica passou para 4.587,09 euros, face aos 4.462,15 euros anteriores, acompanhando a atualização do IAS.
Para 2027, está prevista uma nova atualização desta dedução, em função da evolução do IAS. O Governo indicou que esta alteração, juntamente com a atualização dos escalões, representa uma redução da receita de IRS para o Estado.
Para quem tem rendimentos do trabalho, esta alteração é relevante porque uma parte maior do rendimento pode ficar excluída da base sobre a qual é calculado o imposto.
Atualização de 3,88% acompanha os salários?
Este é um dos pontos mais importantes para perceber o impacto real da medida.
A atualização dos escalões será de 3,88%, mas as previsões para a evolução dos salários são superiores. Segundo informação divulgada no âmbito da concertação social, o acordo prevê uma atualização salarial média de 4,5% em 2027.
Isto significa que um trabalhador que tenha um aumento salarial de 4,5% poderá ver o seu rendimento crescer mais rapidamente do que os limites dos escalões.
Nesse cenário, a atualização do IRS ajuda a travar o aumento da carga fiscal, mas não elimina necessariamente todo o efeito.
Quanto pode baixar o IRS em 2027?
Não existe um valor único de poupança para todos os contribuintes. O IRS depende do rendimento coletável, do estado civil, do número de dependentes, das deduções à coleta, do tipo de rendimento e de outros fatores.
Por isso, dizer que os escalões sobem 3,88% não significa que todos os contribuintes vão pagar menos 3,88% de IRS. A atualização incide sobre os limites dos escalões, não diretamente sobre o imposto final.
Além disso, a taxa marginal de um escalão aplica-se apenas à parcela de rendimento abrangida por esse escalão.
Um aumento de rendimento que faça passar uma pessoa para um escalão superior não significa que todo o rendimento passe a ser tributado à nova taxa.