Share the post "De um euro por mês a cerca de 171 euros por ano: quanto vale a nova descida do IRS?"
O Governo aprovou uma proposta de lei que baixa as taxas de IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais do 1.º ao 6.º escalão. Os limites dos escalões não mudam, apenas as taxas. A medida deverá abranger quase 3 milhões de agregados familiares e ainda precisa da aprovação do Parlamento.
A tabela compara as taxas atuais, as do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com as propostas em setembro, que se plica ao continente.
| Rendimento coletável anual (€) | Taxa normal atual | Nova taxa normal | Redução (p.p.) | Taxa média atual | Nova taxa média |
|---|---|---|---|---|---|
| Até 8.342 | 12,5% | 12,2% | 0,3 | 12,5% | 12,2% |
| De 8.342 a 12.587 | 15,7% | 15,2% | 0,5 | 13,579% | 13,212% |
| De 12.587 a 17.838 | 21,2% | 20,7% | 0,5 | 15,823% | 15,416% |
| De 17.838 a 23.089 | 24,1% | 23,6% | 0,5 | 17,705% | 17,277% |
| De 23.089 a 29.397 | 31,1% | 30,6% | 0,5 | 20,579% | 20,136% |
| De 29.397 a 43.090 | 34,9% | 34,6% | 0,3 | 25,13% | 24,732% |
| De 43.090 a 46.566 | 43,1% | 43,1% | 0 | 26,472% | 26,103% |
| De 46.566 a 86.634 | 44,6% | 44,6% | 0 | 34,856% | 34,658% |
| Acima de 86.634 | 48% | 48% | 0 | – | – |
A taxa normal é a que incide sobre a parte do rendimento que cai dentro de cada escalão. A taxa média é o peso do imposto no rendimento total quando este chega ao limite superior do escalão.
Repare-se que, no 7.º e no 8.º escalão, a taxa normal não muda, mas a taxa média desce na mesma. Explica-se com a progressividade, abordada mais abaixo.
Os escalões do IRS mudaram?
Não. O Governo realça que os limites dos escalões se mantêm e que só as taxas são alteradas. Por isso, dizer que existem “novos escalões” é, em rigor, uma simplificação. Os intervalos são os mesmos e os valores associados a cada um é que são outros.
Já existe um mecanismo legal para atualizar os limites todos os anos, e espera-se que sejam revistos em janeiro, de modo a acompanhar os aumentos salariais.
Quem beneficia? E quem está acima do 6.º escalão?
Beneficiam todos os contribuintes, mesmo os dos escalões cujas taxas não descem. O IRS não aplica uma única taxa ao rendimento inteiro.
O rendimento é repartido pelos escalões e a cada parcela aplica-se a respetiva taxa, pelo que quem está no último escalão é tributado pelas novas taxas do 1.º ao 6.º.
Aplicando as reduções à largura de cada um dos seis primeiros escalões, o ganho máximo por titular ronda os 171 euros por ano, para quem tem rendimento coletável acima de 43.090 euros.
É um cálculo coerente com a simulação do Governo para uma pensão de 3.500 euros, que aponta para 171,5 euros.
O primeiro-ministro disse que o desagravamento se dirige em particular aos agregados familiares da classe média.
Quanto se poupa com a descida do IRS?
O Ministério das Finanças divulgou simulações. Assumem 14 pagamentos anuais, dizem respeito a residentes no continente e comparam com as taxas previstas no OE2026.
| Situação | Poupança anual estimada |
|---|---|
| Solteiro, sem filhos, 1.000 € brutos/mês | 12,10 € |
| Solteiro, sem filhos, 1.500 € brutos/mês | cerca de 65 € |
| Solteiro, sem filhos, 2.000 € brutos/mês | 100,44 € |
| Casal com 2 dependentes (2.500 € + 1.500 €) | 200,88 € |
| Casal com 2 dependentes (5.000 € + 3.000 €) | 343,66 € |
| Pensionista sem dependentes, pensão de 1.000 € | 12,10 € |
| Pensionista sem dependentes, pensão de 3.500 € | 171,50 € |
A verdade é que 12 euros por ano equivalem a cerca de um euro por mês para quem recebe 1.000 euros brutos.
A poupança cresce com o rendimento e com a composição do agregado, e é nesses casos que se torna mais visível.
O Governo lembra também que a “poupança total face a 2023”, que junta várias descidas, é um valor distinto da poupança desta medida face ao OE2026 e não convém confundir os dois.
Quando é que a descida chega ao salário?
A redução deverá refletir-se nas tabelas de retenção na fonte em novembro, com efeitos retroativos a janeiro de 2026:
- O Parlamento tem de aprovar a alteração às taxas.
- É preciso um despacho do ministro das Finanças ou da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais a fixar as novas tabelas de retenção.
- As entidades pagadoras (empresas, serviços públicos, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações) adaptam os sistemas e processam novembro com as novas taxas.
- O acerto final é feito pela Autoridade Tributária na declaração anual, tendo em conta o que já foi retido.
Convém ainda ter presente que as empresas terão de ajustar as tabelas de retenção pelo menos duas vezes em poucos meses, em novembro e em janeiro. A calendarização depende da aprovação e da concretização da medida.
E os pensionistas?
O Conselho de Ministros aprovou também um suplemento extraordinário para pensionistas. Destina-se a quem recebe até 1.611 euros e será pago em dezembro. É uma medida separada da descida do IRS.
E nas regiões autónomas?
As taxas e simulações divulgadas dizem respeito ao continente. Os Açores e a Madeira aplicam regras próprias, pelo que os residentes nas regiões devem consultar a informação da Autoridade Tributária.