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Júlia Rocha
Júlia Rocha
24 Fev, 2020 - 17:24

Não se esqueça do e-Fatura. Só tem até amanhã para validar faturas

Júlia Rocha

Apesar de o sistema ser automático, o e-Fatura requer a validação de algumas despesas por parte do utilizador. Mas apresse-se! Prazo termina amanhã.

Não se esqueça de ir ao e-fatura

Com o e-Fatura, todas as faturas passadas com o seu NIF (ou com o de outro elemento do seu agregado familiar) entram automaticamente no sistema. Contudo, só esta parte é que é realmente automática.

O sistema precisa da sua atenção para separar e confirmar faturas, ou simplesmente agregar outras informações. Tenha atenção a este assunto e não deixe passar os prazos.

E-Fatura: prazo para validar faturas em 2020

Muitas pessoas ainda desconhecem que pedir faturas nas compras que faz ou em serviços dos quais usufrui vai ajudar a reduzir o imposto que tem de pagar ao Estado de forma considerável. É claro que o que cada contribuinte paga de IRS tem relação direta com o rendimento, mas as faturas podem ajudar a reduzir o imposto até 2500 euros.

Praticamente todas as despesas contam. Nesta altura, os limites globais das deduções estão ligadas ao seu rendimento. Contudo, se atingir as despesas suficientes com casa, lares, saúde, educação e gastos gerais e familiares, pode reduzir o que tem a pagar de IRS entre 1000 e 2500 euros.

Inserir as faturas também lhe permite ter uma estimativa daquele que vai ser o valor do reembolso do IRS. Não se esqueça de verificar as faturas de todos os elementos do seu agregado familiar. Deverá ter acesso ao Portal das Finanças para cada elemento (se já não vai a tempo este ano, peça o mais rapidamente possível a senha para os seus filhos, por exemplo).

Para 2020 contam as faturas pedidas até 31 de dezembro de 2019. Ainda pode confirmar no e-Fatura todas as faturas pendentes do ano passado até 25 de fevereiro. Atenção que, se tiver atividade aberta e passar recibos verdes, deve assinalar se os gastos registados foram feitos a nível pessoal ou profissional.

Valores para atingir deduções

e-Fatura

Neste ponto abordamos os limites que pode atingir em cada área para o Fisco aceitar o valor gasto e deduzi-lo ao seu IRS. Tome nota, para ir controlando estas despesas na sua página do e-Fatura, onde os valores aparecem discriminados.

O ideal é que a vá visitando com regularidade durante todo o ano, e não deixar tudo para a altura em que é necessário tratar do IRS. Lembre-se que há ainda os benefícios fiscais, que apesar de serem dedutíveis, não lhe vão aparecer no e-Fatura, como é o caso dos planos poupança-reforma ou donativos de cariz social, por exemplo.

Assim sendo, as despesas que dão direito a deduções no IRS são as seguintes:

Despesas gerais familiares

Contas de luz, televisão e Internet, supermercado, roupa, móveis, prestações do carro são despesas incluídas neste grupo e que podem ser deduzidas em 35% até um limite de 250 euros.

Educação

Se está a estudar ou tem dependentes em idade escolar, é nesta secção que entram as faturas ligadas à educação, como livros, material escolar, refeições, mensalidades e propinas, explicações, entre outras. São reconhecidos 30% dos gastos até ao limite de 800 euros.

Não se esqueça de verificar o e-Fatura dos seus dependentes, no caso de ter dado o NIF do estudante ao fazer as compras. Recorde-se, contudo, que é permitido que os pais associem o seu próprio NIF a despesas com os filhos.

Saúde

É-lhe deduzido 15% das despesas com medicamentos, consultas, exames ou tratamentos, que estejam isentos de IVA, sujeitos à taxa reduzida, ou comprados com receita médica. O limite é de 1000 euros.

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Habitação

Nesta categoria, são dedutíveis 15% dos encargos com juros de contratos de crédito para compra de casa celebrados antes de 2012, até um limite de 296 euros, assim como pagamento de rendas, até um limite de 502 euros.

No caso de ter tido encargos com a reabilitação de imóveis pode deduzir 30% dessas despesas até a um máximo de 500 euros.

Lares

As despesas com apoio domiciliário, lares e outras instituições de apoio à terceira idade são dedutíveis em 25% e até um limite de 403,75 euros.

Dedução do IVA de faturas

É nesta categoria que entram todas aquelas faturas que pediu nos estabelecimentos comerciais. O limite por agregado familiar para estas despesas é de 250 euros. Contam para este valor 15% do IVA em restaurantes, tratamentos de beleza, reparações automóveis, veterinário e transportes públicos.

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