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Um guia para tempos complicados
Afonso Aguiar
Afonso Aguiar
15 Jan, 2021 - 15:07

Levar o carro à inspeção ficou mais barato. Conheça os novos preços

Afonso Aguiar

Os preços foram atualizados e há as diferenças entre 2020 e 2021. Saiba quanto custa levar o carro à inspeção desde o dia 1 de janeiro de 2021.

mecânico a inspecionar depois de condutor a levar o carro à inspeção

2021 trouxe uma nova alteração no preço de levar o carro à inspeção.

Esta prática é obrigatória e imperativa para garantir que o mesmo está em condições de circular nas estradas portugueses, tal como está estipulado artigo 116º do Código da Estrada

“Os veículos a motor e os seus reboques podem ser sujeitos, nos termos fixados em regulamento, a inspeção para:

a) Aprovação do respetivo modelo;
b) Atribuição de matrícula;
c) Aprovação de alteração de características construtivas ou funcionais;
d) Verificação periódica das suas características e condições de segurança;
e) Verificação das características construtivas ou funcionais do veículo, após reparação em consequência de acidente;”

O não cumprimento do dever legal origina uma coima entre os 250€ e os 1250€. Portanto, recorrendo aos ditos populares, se o objetivo é fugir ao pagamento da inspeção, “é pior a emenda do que o soneto”.

Conheça, então, as alterações que vigoram em 2021.

Novos preços de levar o carro à inspeção

Este ano, tal como habitual, foi responsabilidade do conselho direto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) atualizar as tarifas cobradas nas inspeções tendo como base a inflação média anual mais recente (preços no consumidor total sem habitação).

Sendo o ano de 2020 bastante atípico, devido à pandemia e às consequências económicas da mesma, o IMT determinou as alterações tendo por base a última atualização do INE do “Índice de Preços no Consumidor”. Esta data de 14 de dezembro de 2020 e é referente a novembro de 2020, altura que houve uma deflação e não uma inflação, prevista nos menos 0.04%.

Isso significa que os preços de levar o carro à inspeção vão descer, ainda que apenas cêntimos, dependendo do veículo.

No entanto, só o facto de não haver uma subida de valores é desde já uma notícia positiva para os consumidores que, em novembro, viram as inspeções tornarem-se mais rigorosas, como por exemplo a possibilidade de um automóvel ser chumbado caso esteja sujo e as condições de limpeza prejudiquem a inspeção.

Tarifas aplicadas em 2021

Assim, o preço sem IVA vai baixar nos automóveis ligeiros de 25,61€ em 2020 para 25,60€ em 2021. Isso significa, já com IVA (23%), que o valor da inspeção deixará de ser 31.50€ e passará a ser 31.488€.

No caso dos pesados, a descida sem imposto é de dois cêntimos. Ou seja, de 38.33€ para 38,31€, o que corresponde a uma descida no valor total de 47.146€ para 47.12€.

Já a inspeção nos motociclos, triciclos e quadriciclos sofreram uma descida de apenas um cêntimo no valor total e passam agora a custar cerca de 15.85€.

As principais diferenças ocorreram ao nível de atribuições e reposições de matrícula e de inspeções extraordinárias, valores normalmente mais elevados e que, perante a deflação, sofreram maiores alterações.

Verifique os preços estipulados para 2021 para os vários tipos de inspeção, sem e com IVA, de acordo com a Deliberação n.º 1292/2020 de 30 de dezembro do Diário da República.

Sem IVACom IVA
Veículos Ligeiros25,60€31,488€
Veículos Pesados38,31€47,12€
Motociclos, triciclos e quadriciclos12,89€15,855€
Reboques e semirreboques25,60€31,488€
Reinspeção de inspeções6,42€7,90€
Atribuição ou reposição de matrícula63,90€78,60€
Extraordinária89,37€109,925€
Emissão de segunda via da ficha/certificado de inspeção2,41€2,964€

O que são inspeções extraordinárias e atribuições ou reposições

Tendo em conta tratar-se dos dois tipos de inspeção mais afetados pela mudança de preço, mas também os mais desconhecidos, é importante ter uma noção clara do que significam.

Inspeção extraordinária

A inspeção extraordinária, também denominada inspeção do tipo B, serve para verificar as condições de segurança de um veículo, quando este sofre alterações nas suas características. Pode ter vários motivos, tais como acidente ou outras causas que possam comprometer a segurança do veículo, de forma grave e notória, ao nível de elementos do quadro, direção, suspensão ou travagem.

A inspeção extraordinária é obrigatória sempre que haja um acidente ou uma transformação que coloque em causa os pontos acima, mas também sempre que há uma transformação/ alteração das características essenciais do veículo, como por exemplo a adaptação a um combustível diferente.

Para realizar uma inspeção extraordinária precisa de apresentar os mesmos documentos da inspeção periódica (Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Documento Único Automóvel e a Ficha da última inspeção), e também um comprovativo do motivo pelo qual vai efetuar uma inspeção extraordinária.

Já as atribuições ou restituições de matrículas têm dois propósitos. Segundo o IMT:

“As inspeções para atribuição de nova matricula têm por objetivo a identificação de veículos anteriormente matriculados e a verificação das respetivas caraterísticas e confirmar as suas condições de funcionamento e de segurança”.

Para estes casos é necessário ter o formulário 9 IMT preenchido, assim como o livrete e o documento único automóvel.

Atribuição ou reposição de matrícula

Já as reposições de matrículas são consideradas, também, inspeções extraordinárias com o objetivo de repor matrículas canceladas devido ao não cumprimento da inspeção obrigatória.

Para pedir a reposição das matrículas precisa dos mesmos documentos de atribuição de matrícula e de uma fotocópia do BI.

As inspeções extraordinárias e as inspeções de atribuição de matrículas só podem ser efetuadas num centro de inspeção de categoria B.

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