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31 Jul, 2019 - 08:05
pessoas ao computador a preencher recibos verdes

Último dia para entregar declaração trimestral da Segurança Social

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Prazo para entregar a terceira declaração trimestral termina hoje. Coima por falha na entrega varia entre os 50 e os 250 euros. Esteja atento!

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Os trabalhadores a recibos verdes têm até ao final do dia de hoje para entregarem a terceira declaração trimestral – referente ao rendimento obtido em abril, maio e junho. Recorde-se que a entrega desta declaração passou a ser obrigatória ao abrigo do novo regime contributivo.

Apenas os trabalhadores que têm um rendimento médio mensal no trimestre acima de quatro Indexantes de Apoios Sociais (1.743 euros) é que estão obrigados a fazê-lo.

A obrigação declarativa de rendimentos tem de ser entregue até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro – em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores – e é efetuada obrigatoriamente através da Segurança Social Direta.

O pagamento da prestação é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido. A título de exemplo, a contribuição de julho tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de agosto.

De acordo com a informação disponível no site da Segurança Social, a falha na entrega da declaração trimestral no prazo estipulado constitui uma contraordenação, estando sujeita ao pagamento de uma coima entre os 50 e os 250 euros.

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