O rendimento anual de trabalho e de pensões isento de IRS vai aumentar para 9.315 euros, uma subida de 100 euros face ao estabelecido no OE 2020.
Apesar de esta medida fazer parte do Orçamento do Estado para 2021, este novo valor terá efeitos sobre os rendimentos deste ano. Ou seja, quando, em 2021, entregar o IRS do ano fiscal de 2020, sentirá o impacto da medida na carteira.
Recorde-se que o montante até ao qual os contribuintes não pagam IRS, o designado mínimo de existência, corresponde, atualmente, a 14 vezes 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 9.215,08 euros.
Este valor dever-se-ia manter em 2021, uma vez que o IAS vai ficar congelado, porém, a medida agora aprovada no Parlamento é entendida como uma medida excecional para proteger os rendimentos das famílias mais carenciadas.