O aumento do salário líquido em novembro de 2026 pode trazer uma surpresa na próxima declaração de IRS e no reembolso do imposto. A redução excecional das retenções na fonte para metade permite aos trabalhadores e pensionistas receber mais dinheiro de imediato, mas poderá diminuir significativamente os reembolsos em 2027 ou, em alguns casos, dar origem a imposto a pagar.
O impacto depende dos rendimentos, da situação familiar e das deduções fiscais de cada contribuinte. A medida, aprovada pelo Governo na sequência da descida das taxas de IRS para 2026, pretende antecipar o benefício fiscal para os contribuintes, sem obrigar as famílias a esperar pela liquidação anual do imposto no próximo ano.
Contudo, este alívio no rendimento disponível tem uma consequência: ao entregar menos dinheiro antecipadamente ao Estado, o contribuinte poderá ter menos imposto a recuperar quando forem feitas as contas definitivas.
A possibilidade de o reembolso diminuir até 70%, adiantada pelo Jornal de Notícias, conforme a situação fiscal em causa, deve ser entendida neste contexto.
Não se trata de um corte igual para todos os contribuintes, nem de uma redução automática de 70% do valor a receber. O resultado depende da diferença entre o imposto efetivamente devido e as retenções efetuadas ao longo do ano.
Porque é que o reembolso do IRS pode cair até 70%?
Para perceber o efeito da medida, é necessário distinguir os conceitos de imposto devido e a retenção na fonte. A retenção na fonte corresponde ao dinheiro descontado mensalmente no salário ou na pensão e entregue ao Estado como adiantamento do IRS. Quando é feita a liquidação anual, a Autoridade Tributária compara o imposto efetivamente devido com os montantes já retidos.
Se o contribuinte tiver adiantado mais dinheiro do que aquele que deve pagar, recebe um reembolso. Se tiver adiantado menos, terá de pagar a diferença. É precisamente neste acerto que a redução das retenções em novembro poderá ter impacto.
Ao descontar apenas metade do valor habitual, o contribuinte fica com mais dinheiro disponível nesse mês, mas também entrega menos imposto antecipadamente ao Estado. A consequência poderá ser um reembolso mais baixo em 2027. Nos casos em que o valor retido fique abaixo do imposto efetivamente devido, poderá mesmo existir uma liquidação a pagar.
Importa, contudo, sublinhar que uma redução de 70% no reembolso não significa que todos os contribuintes vão perder essa percentagem. O impacto varia consoante os rendimentos, a composição do agregado familiar, as deduções fiscais e o imposto já pago ao longo do ano.
O que muda no salário de novembro e no subsídio de Natal?
O Governo determinou que as retenções na fonte de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos entre 1 e 30 de novembro de 2026 sejam reduzidas para 50% do valor que resultaria da aplicação das tabelas habituais, com exceções previstas no despacho.
A medida abrange também o subsídio de Natal quando este é pago em novembro. Em dezembro, voltam a aplicar-se as tabelas de retenção em vigor.
Na prática, o aumento do rendimento líquido será diferente de pessoa para pessoa. Um trabalhador com um salário mais baixo poderá beneficiar de um acréscimo relativamente modesto, enquanto quem aufere rendimentos mais elevados poderá sentir uma diferença superior em termos absolutos.
Existe ainda uma distinção importante: os trabalhadores do setor privado que recebam o subsídio de Natal em dezembro não beneficiam da redução excecional sobre esse pagamento. Nesse caso, o efeito da medida fica limitado à remuneração paga em novembro.
De reembolso a pagamento?
As simulações divulgadas pelo jornal online ECO, realizadas pela consultora EY, demonstram que o impacto pode ser significativo.
| Situação simulada | Sem redução extraordinária | Com redução extraordinária |
|---|---|---|
| Solteiro, sem filhos, salário bruto de 1.500 € | Reembolso de 147,06 € | Pagamento de 20,94 € |
| Solteiro, sem filhos, salário bruto de 2.500 € | Reembolso de 573,06 € | Reembolso de 102,06 € |
| Solteiro, sem filhos, salário bruto de 4.000 € | Reembolso de 1.404,44 € | Reembolso de 349,44 € |
Os exemplos mostram que a redução das retenções pode alterar substancialmente o acerto anual.
No primeiro caso, o contribuinte passa de uma situação em que teria dinheiro a receber para outra em que terá de pagar ao Estado. No segundo, o reembolso diminui em 471 euros e, no terceiro, a diferença ultrapassa os mil euros.
Ainda assim, nem todas as simulações apontam para um resultado negativo. A análise da consultora PwC, publicada pelo Observador indica que, nos cenários estudados por esta consultora, os contribuintes continuariam a receber reembolsos em 2027.
Descida do IRS não é a redução das retenções
Uma das principais razões para a controvérsia em torno da medida é a diferença entre a redução efetiva do imposto e a diminuição temporária dos adiantamentos feitos ao Estado.
A descida das taxas de IRS aprovada para os rendimentos de 2026 produz efeitos desde 1 de janeiro e abrange os primeiros seis escalões de rendimento coletável.
O ajustamento extraordinário das retenções em novembro pretende antecipar parte desse benefício fiscal.
Contudo, segundo diversos fiscalistas, a redução das retenções poderá ser superior à poupança proporcionada pela descida das taxas ao longo do ano.
Por esse motivo, o dinheiro adicional recebido em novembro não deve ser automaticamente interpretado como uma redução definitiva do imposto no mesmo montante.
O objetivo é fazer chegar mais dinheiro às famílias antes da liquidação anual, mas o acerto final continua dependente do imposto efetivamente devido.
Como evitar surpresas na declaração de IRS de 2027?
Perante a possibilidade de receber um reembolso inferior ou de ter de pagar imposto, a principal recomendação é gerir com prudência o dinheiro adicional que chegará à conta bancária em novembro:
- Reservar parte do valor adicional: guardar o dinheiro correspondente à redução das retenções pode ajudar a fazer face a um eventual pagamento de IRS em 2027;
- Confirmar as despesas dedutíveis: despesas de saúde, educação, habitação e outras despesas elegíveis podem influenciar o imposto final, de acordo com as regras aplicáveis;
- Verificar a situação fiscal do agregado: os rendimentos anuais, o estado civil, os dependentes e as deduções influenciam o resultado da liquidação;
- Não assumir que o reembolso será igual ao dos anos anteriores: as alterações fiscais e as retenções efetuadas em 2026 podem modificar o resultado.
O valor exato só será conhecido quando a Autoridade Tributária apurar o IRS relativo aos rendimentos de 2026, na campanha de entrega da declaração em 2027.