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Olga Teixeira
Olga Teixeira
05 Jan, 2021 - 12:47

Vai votar pela primeira vez ou antecipadamente? Saiba o que fazer

Olga Teixeira

Votar é sempre um momento importante mas, para quem vai votar pela primeira vez, as dúvidas podem ser muitas. Saiba o que fazer no dia das eleições.

votar pela primeira vez

Todos já ouvimos, vezes sem conta, que votar é um dever cívico. E, para quem vai votar pela primeira vez, é também, na maioria dos casos, um momento marcante.

As dúvidas são normais, mas o processo é no fundo bastante simples. Por isso, não há desculpas para não ir às urnas a 24 de janeiro, o dia em que decorrem as eleições presidenciais.

Embora o voto não seja obrigatório, votar é a forma que tem de dar a sua opinião sobre o partido ou a pessoa que entende ser o mais adequado para aquela função.  

20 respostas para quem vai votar pela primeira vez

O que se decide nestas eleições?

Ao votar nas eleições presidenciais vai eleger o próximo Presidente da República.

Segundo a Constituição, é a principal figura de Estado: “Representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”.

O Presidente da República é eleito para um mandato de cinco anos.

A eleição decorre num sistema de duas voltas. Será eleito à primeira volta o candidato que tiver mais de metade dos votos expressos, o que não inclui os votos brancos. Se nenhum candidato conseguir atingir essa votação, realiza-se uma segunda volta, até 21 dias depois, na qual participam apenas os dois candidatos mais votados.

Só posso votar no próprio dia?

Não. Desde as Eleições Europeias de 2019 que é possível votar antecipadamente sem ter de justificar o motivo. Anteriormente só os eleitores que estivessem longe do seu local de voto no dia da eleição por razões profissionais, por doença (em casa ou internados) ou por estarem presos é que o podiam fazer, apresentando um comprovativo.

Este ano o voto antecipado estende-se também a quem está confinado devido à Covid-19.

Como posso votar antecipadamente?

Qualquer eleitor recenseado em território nacional pode votar antecipadamente. Mas para isso tem de manifestar essa intenção.

Entre 10 e 14 de janeiro pode fazê-lo online, através do portal do voto antecipado, ou por escrito, enviando a informação para:

  • Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa.

No site, basta preencher a informação que lhe é pedida. Se optar pela via postal, a carta tem de estar no destinatário até ao dia 14 de janeiro. Deve conter nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, indicação do município onde pretende votar antecipadamente, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico. Veja aqui um exemplo do documento que deve enviar pelo correio.

Este é o chamado voto em mobilidade, o que quer dizer que não tem de exercer o seu direito na freguesia onde está recenseado. Imagine, por exemplo, que está inscrito em Vila Real, mas estuda e quer votar no Porto. Pode requerer o voto antecipado e exercer o seu dever cívico no Porto.

No dia 17 de janeiro, deve então dirigir-se à mesa de voto por si escolhida (em cada município existe um local de voto apenas para quem pediu a antecipação). Depois de votar, recebe um comprovativo.

Se, por qualquer razão, e apesar de estar inscrito para voto antecipado, não puder ir nessa data, pode votar no dia 24. Neste caso, porém, tem de ser na freguesia onde está recenseado.

E quem estiver internado?

Os doentes internados e presos também votam antecipadamente, nos locais onde se encontram, entre 11 e 14 de janeiro, desde que tenham feito o pedido até 4 de janeiro.

Posso votar antecipadamente se estiver no estrangeiro?

Neste caso a votação tem lugar entre 12 e 14 de janeiro nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os locais constam deste documento divulgado pela Comissão Nacional de Eleições.

Podem votar eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro nestas situações:

  • exercício de funções públicas ou privadas;
  • em representação oficial de uma seleção nacional, organizada por uma federação desportiva com estatuto de utilidade pública desportiva;
  • estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação
  • doentes em tratamento no estrangeiro;
  • que vivam ou que acompanhem os eleitores que estejam nas situações anteriores.

Nestes casos basta dirigir-se à mesa de voto, apresentar a identificação e dizer qual é a freguesia em que está inscrito no recenseamento eleitoral.

E se estiver em confinamento?

A pandemia também tem implicações neste ato eleitoral, existindo um processo apenas para quem está em confinamento, seja por infeção por Covid-19 ou em isolamento profilático.

Assim, os eleitores que estejam confinados em casa ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde (exceto hospitais) podem votar.

O que é preciso fazer?

Uma das condições é que estejam recenseados no concelho do local de confinamento ou num concelho limítrofe.

Além disso, o confinamento obrigatório deve ter sido decretado até ao dia 14 de janeiro e por um período que não permita que o eleitor de desloque. Isto significa que, se ficar infetado ou confinado depois desta data não poderá votar.

Deverá também informar, entre 14 e 17 de janeiro, que pretende exercer esse direito. O voto antecipado pode ser solicitado online ou na Junta da freguesia onde está recenseado. Neste caso deve pedir a outra pessoa que apresente a declaração assinada por si e uma cópia do seu documento de identificação. A declaração necessária pode ser descarregada aqui.

E como recebo o boletim de voto?

Entre os dias 19 e 20 de janeiro, um representante do Presidente da Câmara vai deslocar-se até à morada indicada para recolher o seu voto. Será informado do dia e da hora, que serão também anunciados no site da autarquia.

Terá de mostrar a identificação e receberá o boletim e dois envelopes: um branco e outro azul. Depois de votar, dobre o boletim em quatro, insira no envelope branco e feche-o.

Confirme se o envelope azul tem o seu nome e número de identificação civil e coloque o envelope branco lá dentro. Depois de fechado e protegido com uma vinheta, o duplicado da vinheta serve como recibo.

Quem pode votar?

Nestas eleições estão aptos a votar todos os cidadãos portugueses que tenham completado 18 anos, até ao dia das eleições, inclusive.

Podem votar os cidadãos portugueses recenseados no território nacional, bem como os portugueses residentes no estrangeiro, desde que estejam inscritos nos cadernos eleitorais.

Nestas eleições podem também participar cidadãos de outros países de língua portuguesa que residam no território nacional e beneficiem do estatuto de igualdade de direitos políticos desde que estejam recenseados no território nacional.

Como sei se estou recenseado(a)?

Os cidadãos portugueses e os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos (e que disponham de cartão de cidadão ou que constem do sistema de identificação civil), maiores de 17 anos, residentes no território nacional, são provisória e automaticamente inscritos no Recenseamento Eleitoral.

Essa inscrição torna-se definitiva ao atingir os 18 anos, idade a partir da qual já é possível exercer o direito de voto.

Onde vou votar?

Saber onde se vota é o primeiro passo e há que ter em conta as alterações que foram feitas recentemente na ordenação dos cadernos eleitorais. Se vai votar pela primeira vez, ou se já não vota há algum tempo, então talvez não saiba que os cadernos estão agora ordenados por ordem alfabética.

Por isso, é provável que duas pessoas que se tenham recenseado ao mesmo tempo, por exemplo marido e mulher, votem em mesas diferentes. Ou que, nestas eleições, não vote no mesmo local onde ia há vários anos.

O número de eleitor, que durante muito tempo serviu de referência para saber onde votar, já não tem utilidade. Se é estreante, então já não terá sequer cartão de eleitor, mas para quem tinha e entretanto o perdeu também não há motivo de preocupação. Agora, para votar e para saber onde votar só precisa do Cartão de Cidadão.

Onde procuro essa informação?

Nos edifícios das juntas de freguesia e das câmaras municipais estão afixados os editais com a composição e localização das mesas de voto, bem como a distribuição dos eleitores.

No entanto, pode obter essa informação sem ter de sair de casa. Assim, para saber onde votar pode:

  • Consultar os cadernos de recenseamento na internet. Depois de entrar, basta escrever, no campo próprio, o seu número do Cartão de Cidadão e a data de nascimento, clicar em pesquisar. Logo a seguir verá no ecrã toda a informação sobre a sua secção de voto.
     
  • Enviar um SMS para o 3838, com a mensagem RE <espaço> nº de Identificação civil <espaço> data de nascimento (AAAAMMDD). Por exemplo: RE 12344880 19891007
     
  • Telefonar para a Linha de apoio ao eleitor:  808 206 206.

De que documentos vou precisar?

Agora que já sabe onde votar, certifique-se que tem o seu Cartão de Cidadão ou um documento que tenha a sua fotografia atualizada e que seja usado para identificação, por exemplo a Carta de Condução ou o Passaporte.

Não se esqueça que, devido à pandemia, a validade dos documentos foi prolongada até 31 de março.

Caso não tenha nenhum destes documentos, deve dirigir-se à mesa de voto acompanhado por dois eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade. Mesmo que não tenha testemunhas, mas se for reconhecido de forma unânime por todos os membros da mesa, pode exercer o seu direito de voto.  

Há precauções especiais devido à pandemia?

Além dos cuidados gerais, como usar máscara, manter o distanciamento físico e desinfetar as mãos, os próprios locais de voto vão ter em conta o contexto de pandemia, existindo no local meios para que a higiene seja mantida.

As recomendações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para estas eleições falam em locais que possam ser arejados. Deverão também permitir que a circulação seja feita num só sentido, para que as pessoas não se cruzem.

Os locais de voto também não devem contribuir, “pela sua configuração para a formação de ajuntamentos”.

A DGS recomenda também que cada eleitor leve a sua própria caneta e que desinfete as mãos antes e depois de votar.

Como se processa o momento do voto?

Agora que já se identificou, o presidente da mesa recebe o seu documento de identificação e vai dizer o seu nome em voz alta, para que os dois escrutinadores procurem o seu nome nos cadernos eleitorais.

Depois de confirmarem que está recenseado e que aquele é o seu local de voto, recebe o boletim de voto, mas o seu cartão de cidadão ou outro documento ficará junto à urna, até que o seu voto seja entregue.

Deve dirigir-se à Câmara de Voto e assinalar com um X a sua opção. Depois, deve dobrar o boletim em quatro, com a parte impressa voltada para dentro e devolvê-lo ao presidente da mesa, para que este o introduza na urna.

E se me enganar a preencher o boletim?

Caso se tenha enganado, deve devolver o boletim de voto à mesa, para que lhe seja entregue outro. Tenha em atenção que os votos podem ser considerados nulos se:

  • For assinalado mais do que um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado;
  • Tiver sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha desistido das eleições ou que não tenha sido admitida;
  • O boletim tiver um corte, desenho, rasura ou tenha sido escrita qualquer palavra.

Como podem votar as pessoas portadoras de deficiência?

Tenha também em conta que só pode votar acompanhado quem apresentar “doença ou deficiência física notórias”. Os portadores de deficiência visual podem votar sozinhos, uma vez que estão disponíveis, em todas as mesas, matrizes em braille para esse efeito.

O meu voto é secreto?

Os boletins de voto não estão identificados, por isso ninguém poderá saber em quem votou. Aliás, é importante ter em conta que não deve, em momento nenhum, revelar o seu sentido de voto. Símbolos, siglas, sinais, distintivos ou autocolantes dos partidos são entendidos como propaganda e não devem ser exibidos nas secções de voto e até à distância de 500 metros, diz a lei eleitoral. 

E se estiver a trabalhar nesse dia?

Se estiver a trabalhar no dia das eleições, tem o direito a ser dispensado para poder votar. A lei determina que “os responsáveis pelas empresas ou serviços, em atividade no dia das eleições, devem facilitar aos trabalhadores dispensa do serviço pelo tempo suficiente para o exercício deste direito”.

Fontes

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