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Pensão de viuvez: o que é e quem tem direito

Esclarecemos tudo sobre o que é a pensão de viuvez, qual o seu valor em 2018, quem tem direito a este apoio e quais são os deveres do requerente.

Pensão de viuvez: o que é e quem tem direito
Tudo o que necessita de saber sobre a pensão de viuvez

Para quem se encontra em situação de viuvez, além de ter que lidar com a dor de ter perdido o seu cônjuge, poderá também ter que de enfrentar uma perda substancial de rendimentos. Se é o seu caso, ou de alguém próximo de si, fique a saber que existe um apoio para viúvos de beneficiários de pensões sociais. Vamos descobrir mais sobre a pensão de viuvez.

Tudo o que necessita de saber sobre a pensão de viuvez


A pensão de viuvez é uma prestação em dinheiro paga, mensalmente, ao viúvo ou viúva, ou pessoa que tenha vivido em união de facto com o falecido pensionista de pensão social por invalidez ou velhice.

pensao por viuvez

O que é preciso para ter acesso à pensão de viuvez?

Segundo a Segurança Social, para poder pedir a pensão de viuvez, deverá preencher os seguintes requisitos:

  • Ter nacionalidade portuguesa ou estar em condições de igualdade de tratamento com os cidadãos portugueses;
  • Residir em território português;
  • Não ter direito a qualquer pensão por direito próprio;
  • Ter rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 171,56 euros.

Qual é o valor da pensão em 2018?

O valor da pensão de viuvez é de 124,21 €. Corresponde a 60% do valor da pensão social, que em 2018 será de 207,01 €. A pensão de viuvez é paga por transferência bancária.

A pensão de viuvez expira? Em que prazos?

A pensão de viuvez pode ser requisitada nos serviços da Segurança Social a qualquer momento. No entanto, tome nota, pois a partir dos 5 anos após o falecimento deixa de haver direito à pensão de viuvez.

O que fazer para pedir este apoio?

Este apoio financeiro pode ser pedido nos serviços da Segurança Social, pela apresentação do requerimento Modelo RP5018-DGSS, no prazo de 6 meses a partir do mês seguinte ao do falecimento do pensionista. Após este prazo, a pessoa só tem direito a receber a pensão desde o mês seguinte ao da entrega do pedido.

Outros apoios compatíveis com a pensão de validez

A pensão de viuvez pode ser acumulada com:

  • Pensão social de velhice e pensão social de invalidez. Mas ,atenção: a soma dos apoios não pode ser superior ao valor mínimo da pensão do regime geral (269,08 euros em 2018);
  • Complemento por dependência. Este apoio aplica-se quando o pensionista de viuvez precisa da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana, como a sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se sozinho;
  • Complemento solidário para idosos (dado a idosos com mais de 66 anos e 3 meses);
  • Rendimento social de inserção, apoio destinado a pessoas e famílias em situação de grave carência económica.

Deveres do requerente da pensão de viuvez

Deverá informar a Segurança Social até ao final do mês seguinte caso se observem alterações na sua situação de pensionista de viuvez, ou que estejam relacionadas com o seu estado civil ou com os rendimentos declarados.

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