O novo diploma permite que empresas em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente possam encetar negociações.

Ser trabalhador independente, ou trabalhar a recibos verdes, significa ter direito a algumas condições definidas pelo código do trabalho.

Quais os tipos de sanções disciplinares existentes segundo a lei? Conheça as regras que envolvem a aplicação de sanções disciplinares aos trabalhadores.

O direito à greve assiste a todos os trabalhadores, sem exceção. Mas a questão que se impõe é: um trabalhador pode declarar greve?

Alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento: o que muda? Saiba mais sobre o tema neste artigo.

Conheça os apoios à contratação para as empresas com o intuito de fomentar a contratação, especialmente de pessoas em situação social mais frágil.

A Saúde Ocupacional visa não só prevenir os riscos profissionais, mas também promover a segurança e a saúde dos trabalhadores.

O dever de formação não vincula unicamente o empregador, estando o trabalhador também vinculado a este dever.

Saiba o que diz a lei sobre a justificação de faltas: que tipos de faltas existem e como podem e devem ser justificadas à entidade patronal.

As empresas são chamadas a contribuir mais: através do alargamento do conceito de entidade contratante ou do aumento da taxa contributiva.

Vamos facilitar uma tarefa complicada? Saiba o que é, como deve ser utilizado e onde deve ser afixado o mapa de horário de trabalho na sua organização.

Descubra mais sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a aplicação das disposições do Código do Trabalho em matéria de férias e faltas.