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A Saúde Ocupacional é, segundo a definição da Direção-geral da Saúde (DGS), “uma área de intervenção que valoriza o local de trabalho como espaço privilegiado para a prevenção dos riscos profissionais, a proteção e promoção da saúde e o acesso dos trabalhadores aos Serviços de Saúde e Segurança do trabalho”.
Saúde Ocupacional: tudo o precisa de saber
No Código do Trabalho, artigo 281º, são regulamentados os “Princípios gerais em matéria de segurança e saúde no trabalho”, onde – nos pontos 1 e 2 – são referidos o direito do trabalhador a exercer as suas funções em segurança e a obrigatoriedade da entidade empregadora em garantir essas condições de segurança. No ponto 5 é relembrada a lei que regulamenta “os modos de organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, que o empregador deve assegurar.”
No ponto 7, do mesmo artigo do Código do trabalho, é também apontado o dever do trabalhador em cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho previstas na lei ou em regulamentos coletivos de trabalho – ou, ainda, determinadas pelo empregador.
No artigo 282º do Código do Trabalho está legislada a obrigatoriedade da entidade empregadora em informar, consultar e formar os trabalhadores “sobre os aspetos relevantes para a proteção da sua segurança e saúde e a de terceiros”.
Em termos de legislação mais específica, é importante referir a Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde e regulamenta também os Serviços de Saúde Ocupacional.
Saúde Ocupacional: objetivos e principais atividades
Objetivos
A atividade de um serviço de segurança e de saúde no trabalho tem por objetivos assegurar as condições de trabalho que salvaguardem a segurança e a saúde física e mental dos trabalhadores, através do desenvolvimento de condições técnicas que assegurem a aplicação das medidas de prevenção, informando e formando os trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho, e informando e consultando os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho – ou, na sua falta, os próprios trabalhadores.
Principais atividades
A saúde ocupacional visa prevenir os riscos profissionais e promover a segurança dos trabalhadores, com foco nas principais atividades de um serviço de segurança e saúde no trabalho – que são, entre outras:
- planear a prevenção através da avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção;
- realizar planos de prevenção e proteção exigidos por legislação específica;
- participar na elaboração do plano de emergência interno, incluindo os planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros;
- colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho;
- verificar a existência, validade e conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;
- realizar exames de vigilância da saúde, elaborando os relatórios e as fichas, bem como organizar e manter atualizados os registos clínicos e outros elementos informativos relativos ao trabalhador;
- desenvolver atividades de promoção da saúde;
- vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis;
- conceber e desenvolver os programas de informação e formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho;
- assegurar ou acompanhar a execução das medidas de prevenção, promovendo a sua eficiência e operacionalidade;
- organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias e elaborar as participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho ou doença profissional;
- coordenar ou acompanhar auditorias e inspeções internas;
- analisar as causas de acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais;
- recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho.
Para a ficar a par do assunto, consulte a informação do Programa Nacional de Saúde Ocupacional da DGS aqui.
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