No que respeita ao trabalhador, a cessação do contrato de trabalho dita a devolução imediata dos instrumentos de trabalho.

Entre as informações que devem ser prestadas ao trabalhador a lei especifica aquelas que não podem deixar de lhe ser comunicadas, como é o caso da indicação do local de trabalho.

Assédio é assim todo aquele comportamento que, em contexto laboral ou de acesso ao emprego, visa provocar um ambiente de perseguição e de medo.

O subsídio social parental destina-se ao pai e/ou à mãe cujas contribuições para a Segurança Social não permitam o acesso ao subsídio parental.

O direito a desemprego é atribuído a desempregados em situação de perda involuntária de emprego. Saiba aqui como funciona a atribuição.

Os contratos de trabalho no Lidl Portugal vão passar a ser sem termo. A empresa premeia assim a dedicação e a excelência dos seus colaboradores.

Os limites da duração do trabalho são regulamentados na lei, para garantir que os trabalhadores não trabalham horas a mais – nem a menos.

Para que o trabalhador possa resolver o contrato de trabalho por justa causa, é necessário que se verifiquem determinados comportamentos por parte do empregador.

A invalidade do contrato de trabalho acontece quando há uma anulação total ou parcial das condições chave do acordo estabelecido no mesmo. Saiba tudo.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros alterações ao diploma que restitui parte do pagamento das horas extraordinárias aos profissionais de saúde.

O Governo vai proceder à atualização extraordinária das pensões em agosto. A penalização para quem se reformar aos 60 anos, tendo começado a trabalhar aos 14 anos, será eliminada.

Logo que cesse o período de suspensão todos os direitos, deveres e garantias que decorram da efectiva prestação de trabalho são restabelecidos.