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Olga Teixeira
Olga Teixeira
20 Fev, 2020 - 10:08

Tenho de declarar a conta Revolut no IRS? Esclareça as dúvidas

Olga Teixeira

Declarar ou não o Revolut no IRS? Esta é uma dúvida comum de quem tem contas em bancos digitais. Saiba quando e como tem de declarar estas contas.

Tenho de declarar a conta Revolut no IRS?

É obrigatório declarar as contas Revolut no IRS? A dúvida mantém-se para muitos clientes de bancos digitais, até porque há casos em que a declaração é obrigatória. E a resposta não é igual para todos.

Com o aparecimento dos chamados bancos digitais, muitos portugueses aderiram a estas contas, procurando assim poupar nas comissões bancárias cobradas pela banca tradicional.

Acontece que estas contas não pertencem a bancos portugueses e, para efeitos de impostos, devem ser tratadas como contas no estrangeiro.

E essas têm de ser obrigatoriamente declaradas aquando da entrega da declaração anual de rendimentos.

No entanto, e após terem surgido dúvidas a esse respeito em 2019, a Autoridade Tributária (AT) veio esclarecer que não é preciso declarar o Revolut no IRS. Mas as contas de outras entidades, como a N26, já têm de constar da declaração.

Vejamos, então, o porquê desta diferença e o que tem a fazer para cumprir a lei.

o que diz a lei?

A Revolut, com sede em Londres, disponibiliza uma aplicação para telemóveis cuja conta está associada a um cartão bancário físico que permite fazer pagamentos e levantamentos de dinheiro no estrangeiro. Um cliente pode transferir dinheiro do cartão português para o cartão Revolut para fazer os pagamentos e levantar dinheiro no estrangeiro com taxas mais baixas do que o comum.

As dúvidas quanto à necessidade de declarar o Revolut no IRS surgiram devido ao conteúdo do n.º 8 do Artigo 63.º-A da Lei Tributária, que fala na obrigatoriedade de “identificação de contas de depósitos ou de títulos abertas em instituição financeira não residente em território português”.

Ora, tendo o Revolut a sua sede em Inglaterra, parece lógico que se insira nesta definição, que inclui ainda contas abertas numa “sucursal localizada fora do território português de instituição financeira residente”. Ou seja, uma conta numa sucursal internacional de um banco nacional estará também abrangida por esta lei.

Até 2019 esta questão parecia não levantar grandes dúvidas, mas com o aparecimento de bancos digitais como o Revolut, N26, Monese ou Lydia, cada vez mais portugueses aderiram a este tipo de banca.

E, por isso, começaram também a surgir mais perguntas por parte de quem se prepara para entregar a declaração anual de IRS.

O que diz a AT sobre Declarar o Revolut no IRS?

O primeiro esclarecimento por parte da AT surgiu ainda em 2019 no Ofício-circulado n.º 20211/2019, de 18/04.  Este ofício separava já as águas em relação ao que é ou não obrigatório constar da declaração de IRS.

Assim, a AT explicava, desde logo, que a obrigatoriedade apenas acontece quando a conta em causa cumpre dois requisitos:

  • Ser uma conta de depósitos ou de títulos;
  • Estar aberta em instituição financeira não residente em território português ou em sucursal localizada fora do território português de instituição financeira residente.

E se o primeiro pressuposto se aplica às contas nos bancos digitais, o segundo já não. Isto porque nem todos os bancos digitais são considerados, pelo Banco de Portugal (Bdp), como bancos.

Ou seja, a diferença está no facto de uma empresa ter ou não autorização do BdP para operar como instituição de crédito/banco.

Ora este não é o caso do Revolut ou da Monese, que atuam em Portugal como instituições financeiras, mas de pagamento e não de crédito. Mas o caso é diferente para quem tem conta na N26, Openbank, ou Bunq, por exemplo.   

Portanto, Revolut e Monese ficam fora da declaração de IRS, mas o mesmo não acontece com outras contas em bancos digitais .

Já em 2020, e em declarações ao jornal ECO, a AT reafirmava a posição quanto à Revolut, lembrando que, em 2019, a entidade operou em Portugal “nos mesmos termos de 2018, isto é, não operando enquanto instituição de crédito/banco”.

Assim, e até esclarecimentos em sentido contrário, continua tudo como em 2019.

Como sei se tenho de declarar contas em bancos digitais?

Se é verdade que em 2020 se mantêm os mesmos pressupostos do ano passado em relação à declaração de contas Revolut no IRS, também é verdade que, dentro de meses, tudo pode mudar.

Ou seja, uma destas entidades pode vir a pedir e a ser autorizada enquanto instituição de crédito ou a própria lei pode vir a ser alterada.

Assim, e para que não corra riscos de ficar em incumprimento perante o Fisco, há duas forma de esclarecer dúvidas:

  • Consultar, no site do Banco de Portugal, as entidades autorizadas
  • Perguntar à AT, dirigindo-se a uma repartição de Finanças ou enviando um e-mail.

Para já, se tem conta Revolut ou Monese, não terá de incluir essa informação, mas outras terão obrigatoriamente de ser declaradas.  

No entanto, se vender ações ou receber dividendos através destas aplicações, terá de colocar essa informação ao preencher o IRS.

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Como fazer para declarar no IRS?

As contas em bancos estrangeiros devem ser declaradas no anexo J, o mesmo onde se comunicam, por exemplo, rendimentos obtidos fora de território nacional.

Esta obrigatoriedade abrange todos que sejam “titulares, beneficiários ou estejam autorizados a movimentar contas de depósitos ou de títulos” que cumpram os requisitos já referidos: estarem sedeadas num banco estrangeiro ou numa sucursal de um banco português situada fora de Portugal.

Bancos DigitaisIRS de 2019
Openbank, N26 e Bunq: consideradas contas bancárias domiciliadas no estrangeiro com licença bancária do BdPDeclara no IRS, no quadro 11 do anexo J
Monese e Revolut: não têm licença bancária do BdP. São considerados instituições de pagamentos e não de crédito.Fica de fora da declaração de IRS

Se possuir uma conta no Openbank, N26 ou Monese, terá de preencher a declaração, uma vez que não está abrangido pelo IRS automático.

Por outro lado, esta obrigação não tem impacto no que vai pagar ou receber, uma vez que não terá de declarar os valores que tem na conta, mas apenas os dados.  

Como preencher

O preenchimento é bastante simples e só requer que tenha consigo os dados da conta bancária.

Assim, no anexo J, deve procurar o quadro 11 (no fundo da página) e fazer a identificação da conta através destes elementos:

  • IBAN, ou seja, o número internacional de conta bancária, que tem no máximo 34 carateres);
  • BIC ou código de identificação do banco, uma  informação que tem no máximo 11 carateres).

Se as contas não puderem ser identificadas pelo IBAN ou BIC, deverá identificar o respetivo número.

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