Share the post "Tem dinheiro esquecido no banco? Este site do Estado diz-lhe onde!"
Milhares de portugueses têm dinheiro parado em contas bancárias que já esqueceram, de um estágio antigo, de uma herança nunca reclamada ou de um banco que deixaram de usar há anos. Esse saldo não desaparece automaticamente, mas também não fica disponível para sempre.
A razão está numa lei com mais de meio século: o Decreto-Lei n.º 187/70 determina que uma conta sem qualquer movimento durante 15 anos passa a ser considerada abandonada, e o dinheiro reverte para o Estado. Antes de chegar a esse ponto, há uma forma simples e gratuita de confirmar se existe alguma conta esquecida em nome do titular.
Como descobrir se existe uma conta esquecida
O primeiro passo é confirmar se existe mesmo alguma conta esquecida. O Banco de Portugal mantém, para esse efeito, a Base de Dados de Contas, um registo gratuito que reúne informação sobre contas de depósito, pagamento, crédito e instrumentos financeiros em qualquer instituição a operar em Portugal.
A consulta online, com o cartão de cidadão ou as credenciais do Portal das Finanças, mostra apenas as contas atualmente abertas. Para saber de contas já encerradas, é preciso dirigir-se a um posto de atendimento do Banco de Portugal. Este registo é diferente do Mapa de Responsabilidades de Crédito, que mostra apenas empréstimos e cartões de crédito, não contas à ordem nem depósitos a prazo.
O que acontece ao dinheiro ao fim de 15 anos
Se uma conta bancária ficar sem qualquer movimento, nomedamente depósitos, levantamentos, transferências ou pagamentos durante 15 anos, a lei considera o saldo abandonado. Nesse momento, o dinheiro é entregue à Direção-Geral do Património. O titular ainda pode pedir a restituição ao Ministro das Finanças, mas esse direito extingue-se três anos depois de o banco declarar o saldo como abandonado, por isso, quanto mais cedo se agir, menor o risco de perder o direito à restituição.
A mesma lei prevê prazos diferentes para outros produtos financeiros: juros e dividendos não cobrados revertem para o Estado ao fim de cinco anos, enquanto ações e obrigações só são consideradas abandonadas passados 20 anos. Na prática, quanto mais cedo se confirmar a existência de uma conta esquecida, maior a margem para agir.
No entanto, mesmo antes de chegar aos 15 anos, os bancos podem encerrar contas sem saldo movimentado. Isso não faz desaparecer eventuais valores positivos, apenas transfere para o titular a responsabilidade de os reclamar junto do banco.
Contas de familiares falecidos: como reclamar o dinheiro
O cenário mais comum de dinheiro esquecido envolve heranças. Desde 2014, os herdeiros podem consultar a Base de Dados de Contas do Banco de Portugal para identificar os ativos financeiros de um familiar falecido, mas, ao contrário da consulta em nome próprio, este pedido tem de ser feito presencialmente ou por correio, nunca online.
Depois de identificadas as contas, o acesso ao dinheiro só é possível após concluído o processo de inventário e partilha, com habilitação de herdeiros. Cônjuges, descendentes e ascendentes estão isentos de imposto do selo sobre a herança; irmãos, sobrinhos ou outros beneficiários pagam 10% sobre o valor recebido.
Enquanto o processo não avança, a conta continua a gerar comissões e a pagar débitos diretos não cancelados, o que reduz o saldo disponível para os herdeiros. Comunicar o óbito ao banco assim que possível evita esse desgaste.
Como evitar perder dinheiro em contas que já não usa
Uma conta pode ser considerada inativa a partir de 6 a 12 meses sem movimentos, consoante o banco, na realidade, o prazo exato consta sempre do contrato e do preçário da instituição. A partir daí, muitos bancos cobram comissões de manutenção ou de inatividade, mesmo sem que exista saldo positivo.
Faça as contas antes de deixar uma conta esquecida: um saldo de 50 euros pode desaparecer em poucos anos só com comissões de manutenção. A forma mais segura de evitar essa perda é encerrar formalmente a conta e guardar o comprovativo de encerramento, pois esta é a garantia em caso de cobrança indevida posterior.
Vale a pena confirmar antes que seja tarde
Confirmar se existe dinheiro esquecido demora poucos minutos e não custa nada. Deixar passar o prazo de 15 anos, esse sim, tem um custo real: o saldo passa para o Estado e recuperá-lo passa a exigir um pedido formal ao Ministro das Finanças, com prazo limitado.
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