Ekonomista
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12 Nov, 2021 - 09:42

Já submeteu a declaração periódica do IVA? Prazo termina amanhã

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Este mês, empresas e trabalhadores independentes tiveram mais tempo para cumprirem esta obrigação fiscal. Ainda assim, não perca os prazos de vista.

Trabalhadora independente a pagar o IVA

Este mês, quer esteja enquadrado no regime trimestral, quer esteja enquadrado no regime mensal, pode submeter a sua declaração periódica de IVA até ao dia 22 de novembro, sem quaisquer penalidades.

O pagamento do imposto propriamente dito, em ambos os regimes, deverá ser feito até ao dia 30 de novembro, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, tal como determina o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais no Despacho SEAAF n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro de 2021.

Recorde-se que, em condições normais, sem este ajustamento do calendário fiscal por causa do impacto da pandemia na atividade económica, os prazos limite previstos na lei para o envio de declaração periódica estão fixados no dia 10 para o regime mensal e dia 15 para o trimestral. Já o pagamento deve ser feito até aos dias 15 e 20, respetivamente.

Recorde-se que, se falhar as datas referidas, pode sujeitar-se ao pagamento de coimas. Os valores variam entre 30 a 100% do montante em dívida, à qual acrescem juros compensatórios e juros de mora.

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