Share the post "5 sites que deve conhecer para assegurar a sua proteção laboral"
As leis laborais estão em constante mudança, o que leva a que os trabalhadores sintam incerteza e insegurança sobre as regras que se encontram em vigor e de que forma os seus direitos estão protegidos. Abaixo estão alguns dos sites mais atualizados, confiáveis e informativos para conselhos de direito do trabalho em Portugal – e não só. Assegure a sua proteção laboral!
Proteção laboral: 5 sites que tem de conhecer
1. ACT
A Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos e privados.
A Autoridade para as Condições do Trabalho tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da:
- Fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral;
- Promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais;
- Controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.
2. CITE
Formada em 1979, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) tem como missão promover a igualdade e não discriminação entre os diferentes géneros (masculino e feminino) no trabalho, no contexto laboral e profissional; proteger a parentalidade; e auxiliar na conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.
3. Organização Internacional do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) direciona o seu campo de ação para a redução da pobreza, debatendo-se por uma globalização sem consequências nefastas para quem trabalha e pela melhoria das oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Atualmente, esta organização pauta-se por quatro objetivos estratégicos:
- Promover o emprego através da criação de um ambiente institucional e económico sustentável;
- Desenvolver e reforçar medidas de proteção social – segurança social – e proteção dos trabalhadores;
- Promover o diálogo social como método mais adequado;
- Respeitar, promover e aplicar os princípios e direitos fundamentais no trabalho, que se revestem de particular importância, não só como direitos, mas também como condições necessárias à plena realização de todos os objetivos estratégicos.
4. IEFP
O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional.
Neste site, poderá pesquisar estatísticas nacionais de emprego, formações ajustadas às suas necessidades, medidas de incentivo à contratação e conhecer a rede de centros de emprego a que pode recorrer.
5. Segurança Social
A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território.
Objetivos prioritários do sistema de Segurança Social:
- Garantir a concretização do direito à Segurança Social;
- Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade;
- Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.
A sua proteção depende de si
Como pode verificar, existem inúmeros organismos que visam zelar pelo bem-estar dos trabalhadores e pelo justo cumprimento das obrigações laborais de empresas e funcionários. Não hesite em recorrer aos mesmos para sua proteção!
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