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Herança no IRS: aprenda a declarar

Se tem de declarar uma herança no IRS e não sabe como fazê-lo, nós damos uma ajuda, sobretudo em relação aos anexos que devem ser preenchidos.

Herança no IRS: aprenda a declarar
A entrega do IRS está agendada entre os dias 1 de abril e 31 de maio

Declarar uma herança no IRS é obrigatório. Recebeu uma herança e não sabe como incluí-la no IRS? Uma vez que este imposto deve ser entregue entre os dias 1 de abril e 31 de maio, nós damos uma ajuda para perceber o que deve fazer para declarar uma herança no IRS.

Herança no IRS

Herança indivisa: o que significa e como declarar

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Dá-se o nome de herança indivisa a uma herança que, apesar de ter sido aceite, ainda não foi dividida, o que significa que ainda não foi realizada a partilha de bens.

Que anexos preencher?

Se se tratar de uma herança indivisa terá de preencher o Anexo I da declaração de IRS, onde irá mencionar todos os rendimentos e a sua distribuição pelos diferentes beneficiários. O Anexo D também tem de ser preenchido.

É necessário descriminar de forma precisa os rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, silvícolas ou pecuários e a distribuição pelos diferentes beneficiários. Só assim irá evitar a ocorrência de problemas com a Autoridade Tributária.

A herança indivisa é considerada uma situação de contitularidade para a tributação de IRS, e cada herdeiro é tributado pela sua quota-parte dos rendimentos. O administrador da herança (que deve ser estipulado previamente por todos os herdeiros) ou o cabeça de casal deve apresentar os lucros ou prejuízos apurados, os contitulares e as suas porções respetivas.

Cada contitular declara apenas a sua quota-parte nos rendimentos gerados pela herança (Anexo D), e identifica o administrador ou cabeça de casal.

Anexo I

O cabeça de casal tem de apresentar na declaração anual de rendimentos os lucros ou prejuízos obtidos, além de identificar todos os contitulares e as suas quotas-partes nesses lucros ou prejuízos.

O Anexo I tem de ser obrigatoriamente preenchido caso uma declaração integre o Anexo B ou C (consoante se encontre enquadrado no regime simplificado ou em contabilidade organizada) com rendimentos de que o falecido foi ou ainda é titular. A entrega da declaração só pode ser feita pela internet. A identificação da herança indivisa neste anexo deve ser realizada pela indicação do número de identificação equiparado a pessoa coletiva (NIPC).

Anexo D

Todos os contitulares são obrigados por lei a declarar o valor da herança no IRS, através do Anexo D, sendo que é indispensável a referência ao cabeça de casal ou administrador da herança.

É neste anexo que se declaram individualmente os rendimentos de heranças indivisas. A criação do mesmo foi feita para os contitulares de herança indivisa que origine rendimentos da categoria B, que devem preencher um impresso por cada pessoa que tenha este tipo de rendimentos.

No referido anexo será atribuído, no respetivo campo, o valor do resultado líquido da categoria B na proporção das respetivas quotas hereditárias. A entrega desta declaração também só pode ser realizada pela internet.

Outros rendimentos

Se os rendimentos forem gerados por herança indivisa de outras categorias, entre elas capitais (categoria E), prediais (categoria F) ou mais-valias (categoria G), têm de ser preenchidos nos respetivos anexos.

Cada contitular tem de declarar a sua quota-parte nos rendimentos e deduções, incluindo aquelas relacionadas com retenções de imposto a que haja lugar, sem necessidade do administrador ou cabeça de casal declarar a respetiva totalidade.

Se existir um reinvestimento do valor de realização de imóvel destinado a habitação própria e permanente, e se o imóvel alienado tiver sido adquirido em datas diferentes (herança, por exemplo), podem ser utilizados os campos 503 e 504 do Anexo G para referenciar os diferentes campos do quadro 4 correspondentes a cada data.

Declarar herança no IRS: 6 esclarecimentos

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Apesar de pais e filhos não pagarem imposto de selo sobre os bens recebidos, são obrigados a declarar a herança no IRS e é normal ocorrerem dúvidas em relação a este tema. Nós damos uma ajuda a responder às questões mais frequentes.

1. Herdeiros isentos

As transmissões a favor do cônjuge, unido de facto (transmissões após 1 de janeiro de 2009), filhos, netos, pais e avós, estão isentas de imposto de selo. Estes e outros beneficiários, seja qual for o grau de afinidade ou parentesco, incluindo irmãos, devem pagar 10% sobre os bens recebidos, exceto aqueles que não estão sujeitos a imposto.

2. Valor do imposto

A taxa de imposto de selo corresponde sempre a 10%. Se a herança for composta apenas por um imóvel com um valor patrimonial tributário de 200 mil euros, por exemplo, o herdeiro teria de pagar 20 mil euros (200 mil × 10%) de imposto de selo.

3. Bens sem imposto

Os bens sem imposto incluem:

  • Bens pessoais (roupa, calçado, etc.);
  • Bens domésticos (eletrodomésticos, móveis, etc.);
  • Dividendos de ações;
  • Créditos provenientes de seguros de vida;
  • Créditos provenientes de subsídios da Segurança Social;
  • Créditos provenientes de pensões;
  • Fundos de investimento mobiliário e imobiliário;
  • Fundos de poupança em ações;
  • Fundos de poupança-reforma e educação;
  • Fundos de pensões.

4. Quem declara o quê?

É a pessoa que gere o património do falecido até à partilha (denominada cabeça de casal) quem deve declarar bens como apartamentos e terrenos, entre outros imóveis, automóveis, barcos, motos e todos os bens móveis sujeitos a registo. Apenas ficam de fora os bens referidos na questão anterior.

Para isso, terá de ser preenchida a declaração de Modelo 1 do imposto de selo e respetivos anexos, sendo o I e II obrigatórios. O III só é necessário se existirem mais de quatro herdeiros.

Poderá encontrar esta declaração nos serviços de finanças, ou imprimi-la através do sítio da Autoridade Tributária e Aduaneira. Os bens recebidos pelo cônjuge, unido de facto, ascendentes e descendentes, apesar de isentos de imposto de selo (à exclusão do dinheiro depositado no banco), têm de ser declarados ao fisco.

5. Prazo e formalidades

A pessoa que gere o património até à partilha do mesmo deve comunicar o falecimento ao serviço de finanças. Esta participação é realizada no Modelo 1 do imposto de selo, e deve conter informações como quem é o autor da sucessão, a data e o local do óbito, os sucessores, o parentesco, o património e o seu valor.

O prazo para efetuar esta comunicação é de 3 meses. Só em circunstâncias excepcionais poderá ser prolongado por 60 dias, no máximo.

Se existirem imóveis na herança cujo valor patrimonial tributário não prevê as novas regras do IMI, irá ser necessário submetê-los a avaliação do fisco. Só depois disso é que o processo terá seguimento.

Caso não faça a participação no prazo legal, ou se a declaração tiver erros e/ou omissões, pode ser instaurado um processo de liquidação oficioso. Isto significa que o fisco irá deduzir o imposto ao património deixado, dividindo os quinhões de cada beneficiário depois de descontado este montante.

Antes do início deste processo, os infratores são notificados entre 10 a 30 dias para participarem ou corrigirem as omissões. Se a participação não for feita, o fisco avançará para a liquidação oficiosa. Mesmo sem imposto a pagar, o indivíduo estará sujeito a uma coima de 100 a 2500€.

6. Quem e quando?

O cabeça de casal receberá uma notificação para pagar o imposto relativo à totalidade dos bens da herança, e depois terá de fazer contas com os restantes beneficiários.

Caso o cabeça de casal não concorde com o valor apurado pelo fisco, poderá reclamar a partir do termo do prazo para pagamento da primeira ou da única prestação, pelo prazo de 120 dias.

Para não se esquecer de pagar, irá receber um documento de cobrança um mês antes da data limite. Quando o valor do imposto de selo é superior a mil euros, o serviço de finanças procede sempre à sua cobrança em prestações, podendo estas ser até 10, com um mínimo de 200€ cada.

A primeira prestação ocorrerá 2 meses após a notificação, e as restantes de 6 em 6 meses. No entanto, o melhor é pagar a pronto se puder, pois beneficiará de uma redução de 0,5 por cento sobre o valor das prestações, exceto da primeira. Para isso, terá de avisar o serviço de finanças até 15 dias após receber a notificação.

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