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Reforma antecipada: quando pode pedir?

Sabe o que mudou com as atualizações da lei para a reforma antecipada? Esclareça o que é exatamente este conceito e tire todas as dúvidas.

Reforma antecipada: quando pode pedir?
Tudo o que precisa de saber

reforma antecipada é uma das modalidades de acesso voluntário à pensão por velhice, que aplica uma das formas de flexibilidade da idade normal da reforma, possibilitando a sua antecipação. Em 2016, as reformas antecipadas foram completamente descongeladas e houve um alargamento do grupo de pessoas que pode efetivamente pedir a reforma antecipada.

Em 2018, em Portugal, a idade da reforma está nos 66 anos e 5 meses. E é este período de tempo que os trabalhadores do público e privado têm de trabalhar para receber a pensão completa.

Reforma antecipada: tudo o que precisa de saber


Reforma antecipada: quando pode pedir?

Reforma antecipada: quem pode pedir?

a) Trabalhadores abrangidos pelo sistema de segurança social, com um mínimo de 60 anos e 40 anos de descontos (pelo regime de flexibilização da idade da reforma);

b) Desempregados involuntários de longa duração;

c) Profissionais de atividades consideradas desgastantes (mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários e bordadeiras da Madeira).

Penalizações para quem pede reforma antecipada

Existem algumas desvantagens ao pedir a reforma antes da idade mínima que se refletem em penalizações sobre o valor da pensão a receber. Uma delas é que, por cada mês que faltar até atingir a idade mínima da reforma, perde 0,5% da sua pensão, ou seja, 6% por ano.

Imagine que reúne as condições para pedir reforma antecipada aos 60 anos. Se for aprovado o pedido, a pensão vai sofrer um corte de 30%. É importante notar, contudo, que a penalização pode ser menor, de acordo com a quantidade de anos que foram descontados para a Segurança Social.

Se, por exemplo, tiver começado a trabalhar cedo e tiver anos de descontos a mais, além dos 30 obrigatórios, tem direito a retirar 1 ano ao tempo de antecipação do pedido da reforma por cada 3 anos de descontos.

O fator de redução também não se aplica a quem tiver mais de 60 anos e pelo menos 48 anos de descontos, bem como a quem tiver mais de 60 anos, pelo menos 46 anos de descontos e tiver iniciado a carreira antes dos 14 anos.

As penalizações nas pensões estão também condicionadas pelo fator de sustentabilidade, relacionado com as previsões do Instituto Nacional de Estatística e a esperança média de vida. Este fator é usado para calcular o valor das reformas e para 2018 os cortes foram de 14,5%.

À partida, as regras para os desempregados de longa duração têm alguns trâmites diferentes. A redução do valor da pensão depende da data em que é pedido o subsídio de desemprego; da idade e dos anos em que fez descontos.

O pedido de reforma antecipada pode ser feito a partir dos 52 anos de idade, se tiver pelo menos 22 anos de descontos e já tiver esgotado todas as prestações do subsídio de desemprego (mas sofre penalização no cálculo da pensão).

Também pode fazê-lo a partir dos 57 anos, desde que tenha essa idade ou mais no momento em que ficar desempregado e tenha cumprido, pelo menos, 22 de contribuições. Neste caso, não se aplicam penalizações no cálculo da reforma, mas tem na mesma de esgotar as prestações do subsídio de desemprego.

Como pedir a reforma antecipada?

Nos serviços da Segurança Social, presenciais ou online, através do requerimento necessário.

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