Custas judiciais: o que são e quem paga?
As custas judiciais são, no fundo, a conta a pagar pelo recurso aos tribunais. Normalmente paga quem perde, mas é possível ficar isento. Saiba quando.
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O aumento é de 3% e vai traduzir-se numa subida de 1,05 euros na fatura de um casal sem filhos e de 2,86 euros na fatura de um casal com dois filhos.
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Restaurantes e cafés já podem já funcionar até à uma da manhã. Fique a par de todas as regras que já estão em vigor.
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