Gonçalo Sobral Martins
Gonçalo Sobral Martins
14 Mar, 2019 - 10:53
Farto de comissões? Poupe com a conta de serviços mínimos bancários

Farto de comissões? Poupe com a conta de serviços mínimos bancários

Gonçalo Sobral Martins

A conta de serviços mínimos bancários é uma conta que apresenta uma cada vez maior gama de serviços bancários, por um custo reduzido.

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Se quer poupar em comissões bancárias, vale a pena considerar uma conta de serviços mínimos bancários, que apresenta diversas vantagens e pode ser a melhor opção em muitas situações.

A Lei n.º 66/2015, de 06 de Julho, que introduziu alterações às regras dos serviços mínimos bancários, entrou em vigor no dia 4 de outubro de 2015. O sistema de acesso aos serviços mínimos bancários existe desde 2000 (Decreto-Lei n.º 27-C/2000), mas foi sofrendo alterações de forma a corrigir ou adequar algumas das suas regras e até melhor divulgar o serviço.

Com a entrada da nova lei foram dados mais alguns passos para a justa implementação dos serviços mínimos bancários. Saiba tudo sobre esta conta.

O que é uma conta de serviços mínimos bancários?

serviços mínimos bancários

Uma conta de serviços mínimos bancários é uma conta à ordem que possibilita que o seu titular tenha acesso a uma gama de serviços bancários considerados, nos dias de hoje, essenciais para uma boa gestão financeira, a troco de um montante relativamente reduzido, quando comparado com a maioria das restantes modalidades de contas.

O titular desta conta pode aceder a que tipo de serviços bancários?

O titular desta conta poderá ter, assim, acesso a uma série de serviços sem custos adicionais, para além dos alusivos à abertura e à manutenção desta conta. Entre estes serviços enquadram-se, nomeadamente:

  • O usufruto de um cartão de débito, para proceder a movimentações da sua conta;
  • O acesso à vasta rede de caixas automáticas espalhadas pelos diferentes estados-membros da União Europeia;
  • O poder de movimentação da conta quer através dos espaços físicos da sua entidade bancária, quer através do serviço de homebanking (ou seja, dos recursos e plataformas da instituição bancária existentes na Internet);
  • Realizar distintas operações, como levantamentos de dinheiro, depósitos de dinheiro, pagamentos de bens e serviços e, ainda, débitos diretos;
  • Ter a possibilidade de realizar transferências intra e interbancárias (por outras palavras, transferências para contas abertas na mesma instituição que a do titular da conta de serviços mínimos bancários ou para contas abertas noutras instituições de crédito, respetivamente).

Posto isto, podemos analisar que há uma série de operações que se integram na definição desta tipologia de conta. Para além deste leque de opções, as limitações operacionais só sucedem para um caso: as transferências para contas noutros bancos, quer sejam nacionais ou da União Europeia, estão limitadas a 24 transações por cada ano civil, se realizadas pelo canal de homebanking.

No entanto, esta modalidade de conta já abrange uma panóplia variada de ações que não ficam restritas a um limite máximo de operações, independentemente do canal utilizado para as concretizar. Resumidamente: depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências para contas do mesmo banco.

Já as transferências para contas sediadas noutros bancos nacionais não apresentam número limite de operações se realizadas através de caixas automáticas.

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Quem é que está habilitado a abrir uma conta deste tipo?

Apesar de ser um serviço bancário de custo relativo inferior, qualquer indivíduo pode aceder aos serviços mínimos bancários, caso não seja titular de uma conta de depósito à ordem. Ainda assim, se possuir uma única conta de depósito à ordem poderá convertê-la numa conta de serviços mínimos bancários.

Por outro lado, um cliente que tenha sido notificado de que a sua conta de depósito à ordem será encerrada também tem direito a solicitar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários.

Quais as instituições que disponibilizam este serviço?

serviços mínimos bancários

Os bancos, as caixas económicas, a caixa central e as caixas de crédito agrícola mútuo são instituições que prestam ao público os serviços que se incluem nos serviços mínimos bancários.

A disponibilização desta opção reveste-se de cariz obrigatório para todas estas entidades bancárias. Assim, existe uma vastíssima rede de instituições onde poderá solicitar este serviço.

Qual o custo de detenção desta conta?

Segundo o declarado pelo Banco de Portugal, “as instituições de crédito não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 4,35 euros de acordo com o valor do IAS em 2019″.

Posto isto, para o ano de 2019, qualquer titular de uma conta de serviços mínimos bancários fica salvaguardado por esta cláusula, não podendo pagar mais de 4,35 euros de anuidade por este serviço.

Em caso de litígio com a entidade de crédito, como deverá proceder?

serviços mínimos bancários

As instituições bancárias que disponibilizam este produto em específico passam a estar automaticamente obrigadas a conceder como via de resolução pelo menos duas entidades que possibilitem a resolução alternativa de litígios.

Na medida em que a alçada atual dos tribunais de primeira instância se fixa no montante de 5 mil euros, então, se o cliente deste tipo de conta tiver algum conflito com a sua instituição bancária de valor igual ou inferior a este montante, pode fazer uso destes meios de resolução alternativa de litígios por forma a tentar resolver a divergência entre as partes.

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