Governo anunciou o alargamento das candidaturas ao Programa Regressar para todos os emigrantes com contratos a termo, bem como o aumento dos apoios financeiros.

Saibam quem são os trabalhadores por conta de outrem e quais os respetivos direitos e deveres previstos no Código do Trabalho.

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

Conheça a legislação acerca do trabalho por turnos. O regime em vigor é o que resulta dos artigos 220º e seguintes do Código do Trabalho.

A taxa de rotatividade é uma contribuição adicional que penaliza as empresas que mais recorrem ao trabalho temporário e a contratos a prazo.

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

Associações sindicais: o que são, para que servem e quais as suas funções? Descubra ainda a diferença entre esta entidade os sindicados.

Alterações ao regime do acolhimento familiar já entraram em vigor, com mais direitos e apoios para as famílias de acolhimento

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

Funcionários públicos vão ter tolerância de ponto no Natal e Ano Novo.

A lei consagra direito de casamento e direito a constituir família, quer para casais heterossexuais, como homossexuais. Saiba mais sobre o tema.

Vamos conhecer tudo sobre a aplicação da convenção coletiva de trabalho: especificidades, aplicação, diferenças e regulamentos.