Ekonomista
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02 Jan, 2023 - 10:50

Deduções à coleta de IRS: que despesas contam e quais os limites

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Se este ano quer maximizar o reembolso do IRS, faça todas as deduções à coleta que puder. Listamos todas as despesas e quantias que pode deduzir este ano.

Teve um ano de 2022 cheio de despesas e gostava agora de recuperar algum do dinheiro que gastou? Ao fazer todas as deduções à coleta de IRS a que tem direito pode poupar ao baixar o volume de impostos a pagar ou ter reembolso.

As deduções à coleta são benefícios fiscais que permitem aos contribuintes, que declarem algumas despesas, ter um desconto no IRS. Convém, por isso, conhecer tudo o que pode deduzir no IRS de 2022, a entregar em 2023.

Educação, saúde, imóveis, lares, pensões de alimentos, dedução do IVA por exigência de fatura e despesas gerais familiares. Estas são categorias de despesas que podem ajudar a baixar a conta deste imposto.

Explicamos quais os limites globais de dedução referentes ao seu escalão de rendimentos e quanto pode deduzir em cada categoria de despesa.

Limites das deduções à coleta de IRS por escalão

Cada tipo de despesa tem uma percentagem ou valor de dedução diferente. Antes de os conhecer é importante ter em atenção que, independentemente do valor apurado do total de despesas com deduções à coleta, existem limites globais de dedução consoante o escalão de IRS em que estiver incluído.

Ou seja, existe um teto global (que depende do rendimento coletável e do número de dependentes do agregado familiar), que varia entre um mínimo de mil euros e um máximo de 2.500 euros.

Apenas os contribuintes que se encontram no primeiro escalão (com um rendimento coletável até 7.116 euros) podem deduzir sem qualquer limite.

Do segundo ao oitavo escalão, ou seja, para os contribuintes com rendimento coletável entre 7.116 euros e 70.009 euros, aplica-se a seguinte fórmula matemática:

  • 1000€ + [(2500€ – 1000€) x [(Valor do último escalão – Rendimento coletável) / (Valor do último escalão – Valor do primeiro escalão)]

No nono, e último, escalão (pessoas com rendimentos acima de 70.009 euros) o limite global de deduções à coleta de IRS é de mil euros.

Nas famílias com três ou mais filhos a cargo, os limites são majorados em 5%, por cada dependente.

Tudo o que pode deduzir no IRS

Desde que não ultrapasse os limites globais, quase tudo conta para fazer deduções à coleta e reduzir o montante de IRS a entregar ao Estado.

As despesas entram de forma automática na sua página do Portal das Finanças, mas só aquilo que o contribuinte declara e confirma é que conta.

Por isso, deve ter especial atenção para não deixar passar o prazo para validar faturas (até 25 de fevereiro) no portal E-Fatura ou através da app.

As faturas que ficam pendentes não são consideradas na respetiva categoria de dedução à coleta de IRS. Assim, pode estar a perder a oportunidade de aumentar as suas deduções.

Posto isto, tome nota de quanto pode deduzir em cada categoria.

1. Despesas gerais familiares

Artigo 78.º-B do CIRS

35% das despesas gerais familiares

Limite: 250€ por sujeito passivo (para casais pode ir até aos 500€)

A maior parte das despesas enquadra-se nesta categoria. São essencialmente os gastos quotidianos, como por exemplo, água, eletricidade, gás, telecomunicações, combustíveis e compras (supermercado, vestuário e calçado, eletrodomésticos, mobiliário, etc.).

Permitem uma dedução de 35% do valor suportado com o limite global de 250 euros por cada contribuinte. Para os casais, com ou sem dependentes, o limite é de 500 euros.

No caso das famílias monoparentais pode ser deduzido 45% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar com o limite global de 335 euros.

2. Saúde e seguros de saúde

Artigo 78.º-C do CIRS

15% das despesas de saúde suportadas por qualquer membro do agregado familiar

Limite: 1000€

As faturas de saúde também dão direito a dedução no IRS, independentemente da taxa de IVA. No entanto, as despesas com IVA a 23% (como por exemplo óculos) têm de ter receita médica associada à fatura.

As deduções à coleta de IRS relacionadas com saúde abrangem um conjunto alargado de despesas, como:

  • Consultas;
  • Intervenções cirúrgicas;
  • Exames médicos;
  • Internamentos hospitalares;
  • Tratamentos;
  • Medicamentos;
  • Próteses;
  • Aparelhos ortodônticos;
  • Óculos (incluindo a armação);
  • Seguros de saúde, etc.
  • Aquisição de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante

3. Educação e Formação Profissional

Artigo 78.º-D do CIRS

30% das despesas com educação e formação profissional suportadas por qualquer membro do agregado familiar

Limite: 800€ (pode passar a 1000€ se houver despesas com rendas de estudantes deslocados)

São dedutíveis as seguintes despesas de educação:

  • Serviços e bens, isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida;
  • Mensalidades de creches, jardins-de-infância, lactários e escolas;
  • Atividades para crianças (sem alojamento);
  • Manuais e livros escolares;
  • Refeições escolares;
  • Rendas de imóveis quando o estudante está deslocado.

Os encargos com as rendas de imóveis de um estudante está deslocado são dedutíveis até ao limite de 300 euros por ano. Aplica-se a dedução quando o aluno tem menos de 25 anos e o imóvel (ou parte de imóvel) arrendado está a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.

Assim, os agregados familiares que atinjam o limite de 800 euros de dedução com despesas de educação podem ver este limite acrescido em 200 euros, quando a diferença corresponda a rendas. Nestes casos, o limite global de despesas de educação e formação profissional passa a ser de mil euros.

Além disso, as famílias com estudantes a frequentar estabelecimentos de ensino do interior ou das Regiões Autónomas beneficiam de uma majoração em 10 pontos percentuais do valor suportado com despesas de educação até um teto máximo de mil euros.

Para alunos que estudam no estrangeiro, as faturas de propinas ou outras despesas com educação e formação pagas fora do país devem ser registadas manualmente no Portal das Finanças. Como não há comunicação automática com a Autoridade Tributária portuguesa, é a única forma de fazer estas deduções à coleta.

4. Imóveis

Nesta categoria, são dedutíveis os encargos com juros de contratos de crédito para compra de casa, assim como pagamento de rendas.

Artigo 78.º-E do CIRS

15% dos juros dos créditos habitação (celebrados até 31 de dezembro de 2011)
Limite: 296€ 

15% das rendas (suportadas por qualquer membro do agregado familiar)
Limite: 502€

Nem todos os encargos com juros de empréstimos para a compra de casa são dedutíveis. Para ter direito ao benefício, o contrato de crédito para a aquisição de habitação permanente deve ter sido celebrado até 31 de dezembro de 2011.

Quem contraiu empréstimo depois dessa data ou já tinha um contrato de crédito à habitação anterior a 2012, mas transferiu o crédito habitação para outro banco, perde essa vantagem.

A dedução é igualmente válida para os contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo.

Já os inquilinos podem deduzir ao imposto 15% dos encargos com a renda da casa, desde que alugada para habitação permanente e cujo contrato de arrendamento tenha sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

limite da dedução é de 502 euros, mas para contribuintes com rendimentos mais baixos (rendimento coletável igual ou inferior ao valor do primeiro escalão) pode atingir os 800 euros.

Há ainda um benefício acrescido para quem se mudou para o interior do país e aí arrendou uma casa. Para essas famílias, que transferiram a residência permanente para um território do interior, o valor da dedução sobe para mil euros. Este bónus só se aplica durante um período de três anos.

5. Lares

Artigo 84.º do CIRS

25% dos encargos com lares, apoio domiciliário e instituições de apoio à 3.ª idade

Limite: 403,75€

Esta dedução inclui gastos com apoio domiciliário, lares e outras instituições de apoio a terceira idade e residências para pessoas com deficiência.

As despesas podem ser tanto do próprio contribuinte e do seu agregado, quanto de ascendentes ou colaterais até terceiro grau (pais, avós, tios, irmãos). Neste último caso, os rendimentos destes não podem ser superiores ao salário mínimo nacional.

Se tomar conta de pais ou avós, tem direito a deduzir 665 euros, no caso de ter um ascendente a cargo, ou 525 euros por cada, a partir de dois ascendentes. O ascendente não pode ter rendimentos superiores à pensão mínima.

6. Dedução do IVA de faturas

Artigo 78.º-F do CIRS

Dedução: 15% do IVA para o total das faturas (e 100% do IVA para despesas com passes sociais)

Limite: 250€ por agregado familiar

Despesas em restaurantes, alojamentos, cabeleireiro, oficinas de reparação automóvel, veterinário, ginásios e ensinos desportivo e recreativo ou passes de transportes públicos contam para as deduções à coleta.

A partir de 2023 também entram nesta categoria as assinaturas físicas ou digitais de jornais, revistas e outras publicações periódicas. Os bilhetes de transportes públicos também vão fazer parte das deduções à coleta.

7. Pensão de alimentos

Quem tem descendentes e paga pensão de alimentos aos filhos, ou outros tutelados, decretada por sentença ou acordo judicial, também tem benefícios fiscais.

Artigo 83.º-A do CIRS

Dedução: 20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas.

Sem limite

8. Pessoas portadoras de deficiência

Contribuintes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou que cuidem de familiares (dependentes ou ascendentes) nessa situação também podem fazer dedução das suas despesas.

Artigo 87.º do CIRS

Deduções:

– 30% das despesas com educação e a reabilitação (sem limite)

– 25% dos prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice (limite 15% da coleta)

– é deduzido à coleta o valor de 1900€ por cada sujeito passivo com deficiência (o valor duplica quando o grau de incapacidade é superior a 90%); 1187,50 por ascendente ou descendente; 2375€ no caso de portadores de deficiência das Forças Armadas

– por cada sujeito passivo com deficiência é deduzida uma importância correspondente a 4 x IAS; por cada dependente com deficiência ou ascendente com deficiência uma importância igual a 2,5 x IAS.

9. Dupla tributação internacional

Quem obteve rendimentos das diferentes categorias no estrangeiro tem direito a um crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional. Este crédito é dedutível até ao limite das taxas especiais aplicáveis e será o menor dos seguintes valores:

Artigo 81.º do CIRS

– Imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro;
– Fração da coleta do IRS, antes da dedução, correspondente aos rendimentos tributáveis no estrangeiro, líquidos das deduções específicas previstas em sede de IRS.

10. Reabilitação de Imóveis

Artigo 71.º do EBF

Dedução: 30%

Limite: 500€

São dedutíveis à coleta, em sede de IRS, até ao limite de 500 euros, 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de:

  • Imóveis, localizados em áreas de reabilitação urbana e recuperados nos termos das respectivas estratégias de reabilitação;
  • Imóveis arrendados passíveis de atualização faseada das rendas nos termos dos artigos 27.º e seguintes do NRAU, que sejam objeto de ações de reabilitação.

A reabilitação de outros imóveis que não cumpram estes requisitos não dá direito a dedução.

11. Poupanças-reforma

Quem tem aplicações ou poupanças pensadas para a reforma também tem benefícios fiscais. Trate-se de um PPR, fundo de pensões ou certificados de reforma do Estado, todos podem ser deduzidos à coleta.

Artigo 21.º do EBF

Dedução: 20%

Limite: entre 300€ e 400€ (dependendo da idade do sujeito passivo)

De acordo com o Artigo 21 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, podem ser deduzidos no IRS 20% dos prémios pagos para seguros de vida pensados para a reforma, como os Planos Poupança-Reforma (PPR), e existe um limite máximo para esta dedução, conforme é demonstrado no seguinte quadro:

Idade do
contribuinte
Valor do prémio para
atingir dedução máxima
Dedução máxima
Menos de 35 anos2.000,00€400,00€
De 35 a 50 anos1.750,00€350,00€
Mais de 50 anos e
não reformados
1.500,00€300,00€

12. Donativos

Ser generoso com a causa alheia tem benefícios a nível moral, mas também no seu bolso. Ao fazer donativos em dinheiro a instituições sociais pode abater ao imposto beneficiando de:

Artigo 63.º do EBF

Dedução: 25%

Limite: 15% da coleta (nos donativos ao Estado não há limite)

Prazos do IRS em 2023

Agora que já sabe todas as despesas em que pode fazer deduções à coleta de IRS, faça o melhor uso desta informação para abater aos seus impostos.

Até ao dia 15 de fevereiro, não se esqueça de confirmar ou atualizar a informação relativa à composição do agregado familiar.

O prazo para validar faturas termina 10 dias depois. Tem assim até dia 25 de fevereiro para verificar todas as faturas que estejam pendentes no portal E-Fatura. Os valores das deduções serão depois disponibilizados pela Autoridade Tributária até 15 de março e, se não concordar, tem até dia 31 desse mês para reclamar.

Tal como no ano passado, a declaração anual de rendimentos deverá ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. Aproveite este tempo para se organizar e não deixe para o último dia uma das obrigações fiscais mais importantes a cumprir.

Fontes

Portal das Finanças:

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