O que a Segurança Social faz com o dinheiro que lhe desconta

Todos os meses, uma fatia do salário desaparece do recibo de vencimento antes de chegar à conta bancária. É a Segurança Social: o sistema público que protege quem trabalha, adoece, fica desempregado ou envelhece em Portugal.

O sistema existe porque nem sempre há capacidade para trabalhar ou gerar rendimento. Financia-se sobretudo com as contribuições de quem está ativo, geridas pelo Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na prática, o valor descontado do salário todos os meses é o que sustenta a pensão de quem já está reformado, o subsídio de quem perdeu o emprego e o apoio de quem não tem rendimentos suficientes para viver. Perceber como o sistema está organizado ajuda a saber a que tem direito e quando o pode pedir.

Como a Segurança Social está organizada

A Segurança Social divide-se em três grandes blocos, cada um com uma função diferente.

O sistema previdencial é o mais conhecido: financiado pelas contribuições de trabalhadores e entidades empregadoras, substitui rendimentos perdidos por desemprego, doença, invalidez, velhice ou morte. Quem contribui tem direito às prestações, pois, é um regime contributivo.

O sistema de proteção social de cidadania cobre quem não tem, ou não teve, capacidade contributiva. Inclui o subsistema de solidariedade (financiado pelo Orçamento do Estado, dirigido a situações de carência económica) e o subsistema de proteção familiar (abono de família e apoios a pessoas com deficiência ou dependência).

Por fim, o sistema complementar junta a poupança voluntária de cada pessoa, como Planos Poupança Reforma (PPR) e fundos de pensões, para reforçar a proteção pública.

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Quem está coberto pelo sistema

A cobertura pelo sistema previdencial depende de estar a trabalhar e a descontar, por conta de outrem ou por conta própria. Já o subsistema de proteção social de cidadania protege quem reside em Portugal, com ou sem historial contributivo, incluindo cidadãos estrangeiros com autorização de residência.

Para cidadãos de fora da União Europeia, o acesso a prestações do subsistema de solidariedade, como o RSI, exige normalmente um período mínimo de residência legal em Portugal, geralmente de um ano. Já os cidadãos de países com acordo de segurança social com Portugal podem beneficiar de regras próprias de totalização de períodos contributivos entre os dois países.

Quanto se paga e quem financia o sistema

O sistema previdencial financia-se através da Taxa Social Única (TSU), descontada mensalmente sobre o salário.

Um trabalhador por conta de outrem desconta 11% do salário bruto; a entidade empregadora paga mais 23,75% sobre o mesmo valor, o que perfaz uma taxa global de 34,75%. Quem trabalha por conta própria (recibos verdes) desconta 21,4% sobre um terço do rendimento relevante, ou 25,2% no caso de empresários em nome individual.

O subsistema de solidariedade segue uma lógica diferente: é o Estado, através dos impostos gerais, quem o financia, não há descontos diretos associados. É por isso que quem nunca trabalhou pode, ainda assim, ter direito a uma pensão social ou ao complemento solidário para idosos.

num salário de 1.000 euros brutos, o trabalhador desconta 110 euros e a empresa paga mais 237,50 euros. Ao longo de 14 meses, a empresa entrega sozinha 3.325 euros por ano só por aquele trabalhador e a Segurança Social recebe, entre trabalhador e empresa, 4.865 euros por ano, dinheiro que nunca aparece no recibo, mas que sustenta o sistema.

Que apoios pode pedir

A lista de prestações é longa, mas resume-se a quatro grandes áreas:

• Doença e parentalidade – subsídio de doença (baixa médica) e licenças de maternidade e paternidade
• Perda de rendimento de trabalho – subsídio de desemprego, contributivo ou social, consoante o histórico de descontos
• Reforma e morte – pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e viuvez
• Família e carência económica – abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI) e complemento solidário para idosos

Cada apoio tem regras próprias de acesso, prazos de carência e valores calculados com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualizado todos os anos. Antes de pedir qualquer prestação, confirme se tem direito a isenção ou redução de contribuições, pois, a situação de cada trabalhador muda o que acaba por pagar.

Consulte a lista completa de prestações e use o simulador na Segurança Social Direta antes de avançar com um pedido: os prazos e os documentos exigidos variam de apoio para apoio.

Onde tratar tudo sem sair de casa

A maior parte dos pedidos, consultas e simulações faz-se através da Segurança Social Direta , com autenticação por senha ou Chave Móvel Digital. Aí é possível consultar contribuições, pedir prestações, obter documentos e acompanhar processos em curso, sem necessidade de agendar um balcão presencial.

Guarde o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) em local seguro: é ele que identifica cada pessoa perante o sistema, desde a primeira inscrição como trabalhador até ao pedido da última prestação.

Na prática, conhecer o sistema não evita descontar todos os meses, mas evita perder prazos, direitos e dinheiro a que já tem acesso, só porque nunca teve tempo para perceber como tudo funciona.

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