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Reforma por invalidez: tudo o que precisa de saber

Saiba como funciona a reforma por invalidez e quais são as condições de atribuição da pensão de invalidez, bem como a sua duração e valor.

Reforma por invalidez: tudo o que precisa de saber
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reforma por invalidez consiste num apoio em dinheiro – a pensão por invalidez – pago mensalmente, que tem por objetivo proteger os beneficiários em situações de incapacidade permanente para o trabalho. Continue a ler para saber mais!

Reforma por invalidez: o que é, como obter e duração

O que é a reforma por invalidez?


Considera-se invalidez toda a situação incapacitante, de causa não profissional, que determine incapacidade permanente para o trabalho.

O funcionamento físico, sensorial e mental; o estado geral; a idade; as aptidões profissionais e a capacidade de trabalho que ainda possui são as condições avaliadas para verificar a incapacidade permanente pela Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente (CVIP).

Dependendo do grau de incapacidade, a invalidez pode ser considerada relativa ou absoluta.

Quais as condições de atribuição da reforma por invalidez?


1. Ter uma incapacidade permanente para o trabalho

  • Invalidez relativa: incapacidade definitiva e permanente para a profissão que estiver a exercer ou a última que tiver exercido;
  • Invalidez absoluta: incapacidade definitiva e permanente para todo e qualquer trabalho ou profissão;
  • Baixa por doença com duração superior a 1095 dias: esgotados os 1095 dias de subsídio de doença, a incapacidade temporária para o trabalho pode passar a permanente.

2. Cumprir o prazo de garantia

  • Invalidez relativa: 5 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações;
  • Invalidez absoluta: 3 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações;
  • Beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário: 72 meses com registo de remunerações;
  • Baixa por doença com duração superior a 1095 dias: nestes casos, não se aplica nenhum prazo de garantia.

invalidez

A reforma por invalidez pode acumular com outras prestações sociais?


pensão por invalidez relativa não pode acumular com a pensão do Seguro Social Voluntário, subsídio por doença e nem pode acumular com subsídio de desemprego.

Mas pode acumular com rendimentos de trabalho, desde que diferente para o qual foi considerada a incapacidade; complemento de pensão por cônjuge a cargo; complemento por dependência; outras pensões de sistemas de proteção social obrigatória ou facultativa, nacionais ou estrangeiros; acréscimo vitalício de pensão ou suplemento especial de pensão e rendimentos de trabalho em exercício de funções públicas.

pensão por invalidez absoluta não pode acumular com rendimentos de trabalho; pensão do Seguro Social Voluntário; subsídio por doença e subsídio de desemprego.

Mas pode acumular com o complemento de pensão por cônjuge a cargo; complemento por dependência; outras pensões de sistemas de proteção social obrigatória ou facultativa, nacionais ou estrangeiros e com acréscimo vitalício de pensão.

Como obter a pensão da reforma por invalidez?


A pensão de invalidez é requerida através do formulário Mod.5072-DGSS que deve ser apresentado, acompanhado dos documentos nele indicados, nos serviços de atendimento da Segurança Social; nas instituições previstas nos instrumentos internacionais aplicáveis e, na sua falta, no Centro Nacional de Pensões, no caso de beneficiários residentes no estrangeiro.

Este modelo pode ser obtido em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou no site da Segurança Social.

O requerimento é dispensado nas situações de atribuição de pensão provisória de invalidez por ter sido esgotado o período de 1095 dias de subsídio de doença e nas situações de pensão de invalidez, na sequência de verificação de incapacidade permanente por iniciativa dos serviços de Segurança Social.

Qual a duração?


A pensão de invalidez é atribuída desde a data da deliberação da comissão de verificação ou da comissão de recurso, ou daquela em que a comissão considerar que a incapacidade se verificou.

Essa data não pode ser anterior à data de apresentação do requerimento da pensão ou da promoção oficiosa da verificação da incapacidade.

A pensão provisória de invalidez é atribuída nas situações em que o beneficiário tenha esgotado o período de 1095 dias subsidiados por motivo de doença e se mantenha a incapacidade para o trabalho e esteja a aguardar o exame de verificação de incapacidade.

Mas não é atribuída quando o beneficiário atingiu o período de 1095 dias antes de ter decorrido um ano após a deliberação anterior da comissão de verificação ou de recurso que não o tenha considerado em situação de incapacidade permanente, exceto no caso de nova verificação de incapacidade permanente por agravamento do estado de saúde.

reforma por invalidez

O pagamento da pensão da reforma por invalidez é suspenso nas seguintes situações:

  • Falta de comunicação ao Centro Nacional de Pensões do exercício de atividade profissional e respetivas remunerações e do valor de outra pensão de que o pensionista seja titular;
  • Ausência injustificada ao exame médico de revisão da incapacidade e não obtenção dos elementos clínicos necessários.

A pensão provisória de invalidez cessa:

  • Por conversão em pensão definitiva (neste caso é efetuado de imediato o respetivo acerto de montantes);
  • Se não for verificada a incapacidade permanente determinante de atribuição de pensão de invalidez;
  • Se o beneficiário não comparecer, sem motivo justificado, ao exame para que tenha sido convocado, para verificação da manutenção da incapacidade após ter esgotado 1095 dias subsidiados por doença.

Qual o valor a receber?


O montante da pensão de invalidez é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário. Pode fazer a simulação do montante da sua reforma através do simulador disponibilizado na página da Segurança Social.

As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez do regime geral de Segurança Social, iniciadas antes de 1 de janeiro de 2017, são atualizadas anualmente, salvo disposição legal em contrário, tendo em conta os indicadores previstos na lei (crescimento real do produto interno bruto (PIB) e variação média anual do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação) com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de cada ano.

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