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Pedro Andersson
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08 Out, 2019 - 10:34

Atestado Multiuso: o que é isso e para que serve?

Pedro Andersson

Tem algum grau de incapacidade e ainda não pediu o seu Atestado Multiuso? Pode estar a desperdiçar vantagens e benefícios fiscais.

atestado multiuso

Já ouviu falar em Atestado Multiuso? Se calhar esta informação é importantíssima para si e não faz a mais pequena ideia do que estou a falar. Cada vez que pergunto a alguém se conhece o Atestado de Incapacidade Multiuso, parece – pela reação – que estou a falar chinês ou que venho de outro planeta.

Ainda hoje (dia em que estou a escrever este texto) fui jantar com um amigo meu que teve um AVC há 2 anos. Felizmente recuperou muito. Perguntei-lhe com que percentagem de incapacidade ficou e ele olhou para mim como se lhe estivesse a fazer uma pergunta de física quântica. E é uma pessoa como elevadas capacidades profissionais e cultura geral.  

Agora (2 anos depois) a incapacidade que lhe vão dar já será de certeza inferior do que se tivesse pedido 6 meses depois do AVC. Mas sempre é melhor tarde do que nunca. O mesmo se aplica a quem tem pais, avós ou outros familiares doentes mesmo que já tenham 70, 80 anos ou mais.

Fico impressionado com a quantidade de direitos que estas pessoas estão a desperdiçar por ignorância. Vamos por partes.

Atestado multiuso: guia essencial

Quem tem direito?

Todos têm direito a pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso. A percentagem que lhe vão dar é que pode variar muito. Uns podem ter 10, 30 ou 50%, mas só é “útil” a partir dos 60%.

Milhares de portugueses sofreram acidentes ou têm doenças graves e não sabem que podem pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso. Se ficar com 60% de incapacidade ou mais tem muitas vantagens e benefícios, mesmo que já esteja reformado ou dependente de terceiros.

grau de incapacidade
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Basta ir à secretaria do seu Centro de Saúde e pedir para marcar uma Junta Médica para atribuição do Atestado Multiuso (não é uma consulta com o médico de família). Há muitas crianças, adultos ou idosos que têm incapacidades (deficiências ou dores que afetam o dia-a-dia) e que não conhecem a Atestado Multiuso ou se o têm não sabem para que serve. Conhece alguém com asma, diabetes, problemas cardíacos? É disso também que estamos a falar.

Esperemos que não, mas um dia qualquer um de nós ou um familiar nosso pode precisar dele (do tal documento). Tem vantagens no IRS, no salário, na compra de viatura nova e deixa de pagar chamado selo do carro, entre muitos outros benefícios.

Que doenças estão abrangidas?

Todas. O que conta não é a doença em si, mas sim o grau de incapacidade que ela lhe dá. Há muitas doenças cada vez mais comuns que geram incapacidades, Parkinson, Alzheimer, doença bipolar e outras do foro psicológico e tantas outras. Há uma lista enorme de incapacidades na lei, e cada uma dá direito a uma percentagem específica. Por exemplo, basta ter cancro diagnosticado para ter 60% mesmo que isso não seja visível para os outros.

Vantagens no IRS

Numa simulação de um caso hipotético a que tivemos acesso, uma pessoa casada com 2 filhos, que tenha pelo menos 60% de incapacidade e um salário bruto de 1500 euros passaria a reter na fonte 32 euros por mês em vez de 227. Ou seja, receberia mais 195 euros por mês fora o reembolso maior no IRS. Só por ter este documento. Está a ver a importância de pedir este documento?

Mas há mais. Também deixa de pagar o selo do carro (até um limite de 240 euros) e pode ter descontos muito grandes na compra de viatura nova se a incapacidade for motora.

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Já pediu o Atestado Multiuso?

Deve haver milhares de idosos com reformas razoáveis que pagam IRS e que têm incapacidades graves e que podiam não pagar nada ou até receber, simplesmente por pedirem o atestado Multiuso.

Vamos então a uma lista não exaustiva dos direitos que tem se tiver um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

  • Até aos 55 anos pode ter Direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI);
  • Fica isento de pagar taxas moderadoras;
  • Benefícios no IRS;
  • Menor retenção na fonte no salário;
  • Não paga IUC até 240 €;
  • Compra de carro com isenção de ISV e IVA;
  • Muitos apoios da Segurança Social;
  • Bonificação no crédito à habitação;
  • Limitações no aumento das rendas se for inquilino;
  • Quotas de emprego na Administração Pública;
  • Vagas nas Universidades;
  • Apoios do IEFP no emprego;
  • Prioridade no atendimento em todo o lado;
  • Etc.

Como vê não é pouco. Se tiver uma doença grave ou dificuldades físicas basta pedir este papel no Centro de Saúde. Pode melhorar um pouco a sua vida. Não se esqueça de que tem de levar um relatório médico muito detalhado com todas as dificuldades que tem e exames de tudo e mais alguma coisa.

Com esses relatórios na mão, peça para marcar uma Junta Médica para que lhe atribuam uma percentagem à sua incapacidade. A lei prevê 60 dias para a resposta, mas está a demorar muito mais do que isso.

Avise quem conhece

Infelizmente, há pessoas que até têm o documento e não sabem o que fazer com ele. Por exemplo, se conhece alguém com diagnóstico de cancro ou outra doença incapacitante, alerte-os para este atestado. Informe-se muito bem sobre tudo a que tem direito.

Para usufruir dos direitos deve entregar cópia deste atestado nas várias instituições, na sua empresa e onde pode ter outros benefícios. Não é automático. E por falta de informação há milhares de euros que pode estar a perder todos os anos.

Se cuida dos seus pais ou avós em casa ou em lares e precisam de cuidados de terceiros é fundamental pedir este atestado. Mesmo que demore e dê trabalho, vale a pena.

E não se esqueça de que se o seu familiar já não consegue deslocar-se a uma junta médica, a lei “obriga” os médicos a ir a sua casa ou ao lar de terceira idade. É o Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de Outubro, no artigo 3º. Pesquise na internet, imprima-o e leve-o consigo. Use os seus direitos.

Não compare doenças

Uma senhora mandou-me uma mensagem (pareceu-me revoltada) dizendo que não percebia como pessoas que continuam a trabalhar e a ter uma vida “normal” têm 90% de incapacidade quando o pai dela, completamente dependente de terceiros e que nem fala, também tem 90%. Peço-vos por favor que não comparem situações.

Há uma Tabela Nacional de Incapacidades. É uma lista gigantesca de doenças e cada uma tem uma percentagem. No final somam o que a pessoa tem e dá uma percentagem final. Ou seja, uma pessoa com 10 doenças e uma vida aparentemente “normal” pode ter o mesmo grau de incapacidade de uma que está quase em estado vegetativo.

Só para dar um outro exemplo, conheço uma pessoa que vejo quase todos os dias e depois de ver a reportagem me disse que tinha 90% de incapacidade. Fiquei muito surpreendido. Trabalha, tem uma aparência completamente normal, ninguém diz que tem qualquer tipo de incapacidade. Perguntei-lhe porquê os 90%. Resposta: “Tiraram-me o intestino”. Portanto, deve preocupar-se com a sua incapacidade (ou do seu familiar) e não com o “outro anda e tem mais do que eu…”. Não é assim que funciona.

Recorra da Junta Médica até que considere que está a ser bem avaliado em relação à sua doença, não em comparação com outros. Isso não tem nada a ver. Avance sem medos.

O pedido custa 12,50€. Espalhe esta mensagem. Se conhece alguém que tem uma doença, teve um acidente, foi operado ou ficou com alguma sequela seja por que motivo for diga-lhe para ir ao Centro de Saúde (à secretaria) e marcar uma Junta médica para pedir o Atestado de Incapacidade. Esse é o primeiro passo para vir a ter muitos benefícios que são seus por direito.

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