As 8 medidas apresentadas pelo Governo para combater a inflação

Quais são as medidas de apoio?

Entre as medidas para combater a inflação destacam-se as que, por serem imediatas, podem trazer um alívio mais rápido nas despesas.

Não existindo previsão para o abrandamento da inflação ou para a descida dos preços da energia, o pacote do Governo procura aumentar, de forma rápida, o rendimento disponível.

Assim, o Governo anuncia:

• Pagamento extraordinário de 125€ a cada cidadão não pensionista com um rendimento até 2.700€ mensais (brutos). Este apoio tem em conta os rendimentos de 2021 e está isento de IRS. Vai ser pago em outubro por transferência bancária. Abrange trabalhadores independentes,
• De 50€ por cada descendente, criança ou jovem a cargo, até aos 24 anos de idade, independentemente do rendimento da família. Estes apoios serão acumuláveis.

Além disso, e para proteger o poder de compra das famílias, serão adotadas ainda as seguintes medidas de apoio:

Travão ao aumento das rendas

Com a inflação a subir, o aumento das rendas, que quase não se sentiu nos últimos anos, prometia ser mais um fator de desequilíbrio nos orçamentos. A partir de janeiro de 2023, a atualização das rendas nos contratos posteriores a 1990 deveria chegar aos 5,43%; isto é, cerca de 27 euros a mais numa renda de 500 euros.

Uma das medidas de combate à inflação passa, assim, por travar esta subida, implementando um teto máximo de 2% no aumento. Ou seja, a atualização da renda não pode ultrapassar os 2%, sendo que o Governo promete compensar os senhorios em sede de IRS e de IRC.

Aumento das pensões

Depois da atualização no início do ano e do aumento extraordinário após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) os pensionistas voltam a ter uma subidas nas pensões. O Governo avança com um suplemento extra de meia pensão que será pago de uma só vez já em outubro.

O valor correspondente à meia pensão vai pagar IRS, mas é tributado de forma isolada e não em conjunto com a pensão normal.

Para 2023, o Governo antecipa os seguintes aumentos nas pensões (que terão ainda de ser aprovados na Assembleia da República):

• 4,43% nas pensões até 886€;
• 4,07% nas pensões entre 886€ e 2659€;
• 3,53% nas restantes pensões sujeitas a atualizações.

IVA da eletricidade desce

A descida do IVA na eletricidade é uma das medidas contra a inflação que poderá ser maior impacto. Com o preço da energia a subir, a descida do IVA dos 13% para os 6% é uma das medidas que o Governo vai apresentar à Assembleia da República.

Recorde-se que o IVA na eletricidade já tinha sido alvo de alteração. Até aqui, quem tivesse uma potência contratada de até 6,9 kVA pagava IVA à taxa de 13% nos primeiros 100 kWh de consumo, por período de 30 dias. O consumo restante era faturado a 23%.  Agora, os primeiros, o valor que era tributado a 13% será taxado a 6%.

Desconto na fatura do gás

Entretanto, e na sequência dos aumentos anunciados para o gás natural, o Governo voltou a permitir que os consumidores regressem ao mercado regulado, sendo que este regresso representará uma poupança mínima de 10% na conta do gás a um casal com dois filhos.

Recorde-se que esta possibilidade só estava disponível no setor da eletricidade, mas volta provisoriamente a abranger os clientes das empresas de gás natural. A regulamentação desta medida consta de um decreto lei aprovado no mesmo Conselho de Ministros em que foram aprovadas as medidas contra a inflação.

Descontos no combustível é para manter

As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis vão manter-se em vigor até ao final de 2022. Num depósito de 50 litros, este desconto traduzir-se-á em menos 16€ no gasóleo e menos 14€ na gasolina.

Preços dos transportes congelados

Na conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro informou ainda que o Governo decidiu ainda congelar todos os aumentos de preços dos passes de transportes públicos e dos bilhetes da CP durante 2023.