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Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2019: o que muda?

2019 promete mudanças e elas começam logo pelo Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que vai ter um valor diferente e afetar os seus rendimentos.

Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2019: o que muda?
Atualize-se quanto ao valor do Indexante dos Apoios Sociais para 2019

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) volta a mudar em 2019 e as notícias são boas para todos os portugueses que recebem apoios do Estado: as prestações sociais vão aumentar.

Criado para servir de referência no cálculo das contribuições dos trabalhadores, bem como das pensões e outras prestações sociais – como o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, as isenções das taxas moderadoras na saúde, as bolsas atribuídas aos estudantes, as pensões de doença e morte, os escalões, os abonos, as taxas moderadoras, entre outros -, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) tinha sido “congelado” durante os anos piores da crise económica – período durante o qual esta referência se manteve inalterada, não acompanhando a inflação nem o aumento do custo de vida.

Desde que levantou esta suspensão de atualizações, em 2016, o governo tem permitido aumentos constantes do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e em 2019 não quebrou a tradição.

Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2019: quanto vai aumentar?


calcular Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O Indexante dos Apoios Sociais foi implementado em janeiro de 2007, com um valor base de 397,86€, fazendo com que as contribuições sociais passassem a estar separadas em relação ao valor do salário mínimo. O Indexante dos Apoios Sociais veio substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) como referencial fulcral de fixação, cálculo e atualização das contribuições atribuídas pelo sistema de Segurança Social.

Desde que foi criado, há doze anos, o Indexante dos Apoios Sociais só tinha aumentado 21,36 euros, apesar de a lei prever que fosse atualizado todos os anos, tendo em conta o crescimento real do produto interno bruto e a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor. Começou por ter o valor de 397,86€ e ainda sofreu atualizações em 2008 e 2009, ano a partir do qual este indexante ficou congelado nos 419,22€.

Em 2017, o Indexante dos Apoios Sociais passou para o montante de 421,32€, registando um aumento de 2,10€. Tendo em conta os cálculos para este ano (PIB e inflação média, sem habitação), o Indexante dos Apoios Sociais chegou ao valor de 428,90€ em 2018.

Valor do IAS em 2019

Em 2019, o aumento do IAS será de 1,6%, o que faz com que este indexante avance para os 435,76 euros (o que representa um aumento de €6,86 em relação a 2018).

Evolução do ias ao longo dos anos

Vamos observar a evolução do valor do IAS desde a sua criação, em 2007, até ao momento presente:

  • 2019 – 435,76€
  • 2018 – 428,90€
  • 2017 – 421,32€
  • 2016 – 419,22€
  • 2015 – 419,22€
  • 2014 – 419,22€
  • 2013 – 419,22€
  • 2012 – 419,22€
  • 2011 – 419,22€
  • 2010 – 419,22€
  • 2009 – 419,22€
  • 2008 – 407,41€
  • 2007 – 397,86€

Como apurar o valor dos apoios a receber


O valor do IAS deve ser multiplicado para se apurar o valor das contribuições sociais a receber. Mas há mais: o IAS define, por exemplo, o nível de rendimentos a partir do qual os trabalhadores a recibos verdes passam a pagar impostos. Em detalhe, este valor multiplicado por 3, define o patamar financeiro a partir do qual os trabalhadores independentes deixam de estar isentos de impostos em 2019.

Sendo fundamental converter o Indexante dos Apoios Sociais em valores reais, nós ajudamos e apresentamos aqui alguns dos cálculos necessários:

IAS 2019 em euros:

  • 1 x IAS= 435,76
  • 1,5 x IAS= 653,64
  • 2 x IAS= 871,52
  • 3 x IAS= 1307,28
  • 6 x IAS= 2614,56
  • 12 x IAS= 5229,12

O impacto do Indexante dos Apoios Sociais nas prestações sociais


Como já mencionámos, a influência do valor do Indexante dos Apoios Sociais faz-se sentir de forma direta na vida dos cidadãos, uma vez que influencia as deduções no IRS, o acesso a várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou o rendimento de inserção social, bem como as pensões, as contribuições à Segurança Social, e ainda a isenção ou não das taxas moderadoras, a atribuição de bolsas de estudo, etc.

O IAS é o valor de referência usado pela Segurança Social para saber quem tem mais carência económica e precisa de maiores apoios. Ao ser alterado, mudam os limites de cada escalão, que passam a ser mais abrangentes. Na prática, um aumento do IAS pode significar que um cidadão do segundo escalão passe a ser abrangido pelo primeiro escalão, recebendo apoios maiores da Segurança Social.

Subsídio de desemprego

O aumento do Indexante dos Apoios Sociais irá ter efeito na atualização da prestação dos subsídios, como é caso do de desemprego. O valor mínimo deste subsídio é de 1 IAS, ou seja, poderá contar com um valor de subsídio de desemprego em 2019 de 435,76€. O valor máximo é o equivalente a 2,5 IAS, 1089,4€.

Subsídio social de desemprego

Este subsídio encontra-se dependente do agregado familiar do beneficiário. Quem usufrui deste apoio, normalmente, já esgotou o subsídio de desemprego ou não tem descontos suficientes para ter direito à prestação total. O subsídio social pode ser o equivalente a 100% do IAS ou a 80%. Se não tiver direito aos 435,76€, recebe 348,60€.

Subsídio de doença

Uma vez que corresponde a 30% do Indexante dos Apoios Sociais, o subsídio de doença irá fixar-se nos 130,72€ em 2019. O valor poderá baixar, se a remuneração de referência for inferior.

Rendimento social de inserção

Esta pensão encontra-se também dependente do Indexante dos Apoios Sociais, sendo que o valor de referência corresponde a 43,634% do valor do indexante, fixando-se este ano nos 190,13€.

Subsídio de morte

O subsídio de morte equivale ao valor de 3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. Em 2018, este valor situou-se nos 1286,7€, mais 23€ do que em 2017. Em 2019, será de 1307,28€.

Abono de família

O Indexante de Apoios Sociais afeta o abono de família devido à sua influência nos escalões de rendimentos, que são considerados para calcular a prestação a receber. Contudo, ao pedir abono em 2019, contam os rendimentos de 2018. Neste caso é ainda considerado o valor do ano passado, nos cálculos.

Pensões

As pensões que correspondam a até dois IAS crescerão 1,8%. No escalão seguinte, entre dois e seis IAS, a subida será de 1,3%. Acima de seis IAS haverá um aumento de 1,05%. No entanto, será necessário esperar que chegue janeiro, para confirmar estes valores ao certo.

Taxas moderadoras

A isenção de taxas moderadoras, em 2018, passou a englobar doentes que integrem agregados familiares com rendimento mensal igual ou inferior a 1,5 IAS (653,64€). O cenário que se espera para 2019 é de manutenção. As consultas de medicina geral vão continuar a custar 4,5 euros, enquanto os serviços de enfermagem ficam-se nos 3,5 euros. Nas urgências hospitalares, serão pagos 50 euros pelo atendimento, valor que engloba consulta e os exames médicos que for necessário fazer. A isenção de taxas moderadoras em 2019 será atribuída seguindo critérios de racionalidade e discriminação positiva dos cidadãos mais carenciados e desfavorecidos, quer a nível de risco de saúde, quer a nível de insuficiência económica.

Como vai o Estado suportar o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?


Ao aumentar o IAS, o Estado vai fazer subir a despesa com as prestações sociais, porque quem recebe apoios da Segurança Social vai passar a receber mais e o sistema também vai abranger mais gente – que até agora não “cabia” nos escalões de apoio e vai passar a cumprir os requisitos.

Mais despesa tem, claro, de ser compensada com mais rendimento. No entanto, o Governo garante que este gasto adicional não precisa de ser cobrado aos contribuintes, já que a própria conjuntura macroeconómica vai cobri-lo: nas contas apresentadas na proposta, o Governo prevê um crescimento do PIB de 2,2% (ou seja, os portugueses vão produzir mais e fazer o Estado ganhar mais), uma taxa de desemprego mais baixa (ou seja, menos subsídios de desemprego para pagar) e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB (ou seja, contas mais equilibradas, taxas de juro melhores e melhores condições económicas de uma forma geral).

Assim, o que o Governo promete é uma melhoria dos apoios sociais concedidos aos cidadãos mais carenciados sem recorrer à sobrecarga dos contribuintes.

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